Extrato de contrato publicado nesta sexta-feira (19) no diário oficial da prefeitura de Campo Grande revela que a administração municipal contratou, sem licitação, por R$ 8,6 milhões, uma empresa de tecnologia a para “fornecer atualização do código fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal”.
O contrato, com validade de 12 meses, está assinado pela secretária municipal de finanças, Márcia Helena Hokama; pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado; e pelo proprietário da empresa DSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda, Disney de Souza Fernandes.
O empresário Disney de Souza Fernandes já foi secretário municipal de finanças na administração de Juvêncio Cesar da Fonseca, que presidiu a prefeitura pela segunda vez de 1993 até o fim de 1996.
Na época, a empresa foi alvo de denúncias por ter sido beneficiada por um contrato milionário, com dispensa de licitação, para prestação de serviços semelhantes aos que está vendendo agora.
Publicação do Diogrande desta sexta-feira, 19 de setembroDepois disso, entre 2009 e 2012, durante a gestão de Nelsinho Trad, voltou a assinar, durante pelo menos três anos, contrato semelhante para nova prestação de serviços de tecnologia no setor de arrecadação de impostos, principalmente de ISS.
Na sequência, no começo de 2013, o proprietário da empresa, cujas iniciais coincidem com seu nome (Disney de Souza Fernandes) voltou a assumir o comando da secretaria de finanças, a convite do ex-prefeito Alcides Bernal.
À época, a informação oficial era de que ele havia transferido o domínio da tecnologia para a prefeitura, que a partir de então poderia usá-la com exclusividade e sem pagamentos. Além disso, ele garantiu que havia se afastado da administração da DSF para poder assumir o cargo público, embora continuasse como proprietário.
TRANSPARÊNCIA
No dia 12 de setembro, quando a prefeita Adriane Lopes oficializou a contratação e a dispensa da licitação, a publicação informou que o contrato de agora previa, além da atualização do código fonte, “serviços de implantação, treinamento e manutenção”.
Porém, no portal da transparência onde deveriam constar detalhes do contrato e dos serviços que serão prestados, a administração municipal anexou documentos relativos à contratação de uma empresa para fornecimento de bafômetros, sendo impossível descobrir o que a DSF fará exatamente para ter direito aos R$ 8.628.864,00 anuais.
Desde o final da administração de Alcides Bernal tanto a empresa de tecnologia quanto o ex-secretário estavam fora da prefeitura de Campo Grande. Mesmo assim, nome da empresa DSF ainda apareceu em pelo menos três publicações do Diogrande, todas em 2020.
Nos três casos, a secretaria de Finanças publicou editais intimando a empresa de Disney Fernandes a pagar dívidas relativas ao ISSQN, um dos impostos que utiliza a tecnologia fornecida por ele à prefeitura e que atualmente é a principal fonte de arrecadação do município.
