A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do município de Dourados diante da elevada fila de espera, para realização de endoscopias digestivas na rede pública de saúde.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura a efetividade das ações adotadas pela administração municipal para atender os mais de 2.500 pacientes. Para algumas pessoas, a previsão de atendimento é somente em 2027.
De acordo com o órgão público, a investigação se justifica diante da omissão do Poder Executivo municipal em adotar providências concretas para reduzir a fila.
A classificação de risco dos pacientes, conforme levantou a 10ª Promotoria de Justiça, indica que há casos de prioridade 2 com espera superior a dois anos, e prioridade 3 com previsão de até cinco anos. O Conselho Nacional de Saúde considera excessiva qualquer espera superior a 180 dias para exames e tratamentos agendados.
O município de Dourados informou possuir contratos ativos com o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFGD) e o Hospital Cassems para a realização mensal de procedimentos. Sendo de 85 atendimentos ao primeiro e 150 ao segundo, totalizando 2.820 exames anuais.
De acordo com o MPMS, os números não batem com a realidade da fila, que segue crescente. Foi destacada a ausência de providências além dessas contratualizações, que já se mostraram insuficientes para atender a demanda reprimida.
Providências
O MPMS solicitou à Secretaria Municipal de Saúde uma série de informações, entre elas: dados atualizados sobre o número de pacientes aguardando endoscopia, data de inserção no sistema, nível de risco e estimativa de agendamento. Também foi exigida comprovação de novas ações capazes de acelerar a realização dos exames, além da simples manutenção dos contratos já existentes.
A medida ocorre após análise de documentos e ofícios trocados entre o Município e a Promotoria, nos quais foram apontadas inconsistências entre os dados oficiais e a realidade enfrentada pela população. A Central de Regulação informou que, apesar da média de 198 solicitações mensais, há apenas 103 vagas disponíveis por mês para o exame, o que inviabiliza a redução da fila no curto prazo.
Diante do cenário, houve prorrogação de 90 dias no prazo para conclusão da apuração e a determinação de novas diligências. O objetivo é verificar se o município tomará providências eficazes para garantir o acesso à saúde em tempo razoável, conforme estabelece a Constituição Federal e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
