Empresa online, chamada Rakku Magnetica Industria & Comércio Ltda, que vendia produtos e não os entregava, e que possui mais de 4.200 denúncias de clientes no portal Reclame Aqui, terá que indenizar consumidores que moveram uma ação civil pública por não receberem os produtos adquiridos.
Após comprar uma sandália pelo site da empresa e não receber o produto, o consumidor acionou o Ministério Público Federal (MPF). Como o órgão de competência federal não podia tratar do caso, ele foi encaminhado para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O MPMS, por meio da 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Grande, levantou o número de reclamações registradas em sites como o Reclame Aqui, além de outras ações judiciais contra a empresa em plataformas como o "JusBrasil".
Ao solicitar informações à Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) e à Junta Comercial do Estado de São Paulo, as tentativas de notificar a empresa e seus representantes legais foram sem sucesso.
Além disso, entrevistas com os consumidores confirmaram que eles não receberam os produtos comprados e não tiveram o reembolso dos valores pagos, indicando que a empresa agiu de forma abusiva e desrespeitou o direito do consumidor.
Diante disso, a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande reconheceu o dano aos consumidores e atendeu ao pedido do MPMS, permitindo que os bens dos proprietários sejam usados para o pagamento dos prejuízos.
A empresa foi condenada a pagar o dobro dos valores que os consumidores gastaram no site, atualizados conforme a taxa Selic a partir da data da compra, além de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
Segundo o Promotor de Justiça, titular da 25ª Promotoria de Justiça, a atuação do MPMS garantiu a proteção de todos os consumidores que moveram a ação coletiva e destacou que os danos aos consumidores na internet vêm aumentando cada vez mais.
A investigação durou vários anos, com coleta de dados robustos que sustentaram a responsabilização da empresa e de seus sócios.
