O governo de Mato Grosso do Sul reconheceu oficialmente uma dívida de quase R$ 7 milhões com a empreiteira AL dos Santos, de propriedade de André Luiz dos Santos, o “Patrola”. Com a empresa em meio a denúncias ambientais, embargos e investigações por suspeita de corrupção, o valor é referente a serviços prestados na rodovia MS-228, uma das principais vias da região pantaneira, em obras desde maio de 2022.
O reconhecimento de dívida foi oficializado nesta quinta-feira (25), em dição do diário oficial, e confirma o pagamento de R$ 6.996.852,28, relativos à 12ª medição final da obra e um reajuste adicional.
Iniciada há três anos com orçamento total de R$ 37,4 milhões, a obra ficou paralisada há meses por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que apontou danos ambientais graves no Pantanal.
Impacto Ambiental
A polêmica obra acontece em um trecho de cerca de 40 quilômetros, entre o km 45 e o km 84 da MS-228, em Corumbá. Segundo levantamento técnico do Tribunal de Contas, uma das paralisações ocorreu pois o serviço de elevação da estrada com terra e cascalho criou uma espécie de barragem, impedindo o fluxo natural das águas da chuva e dos rios da região.
O impacto, segundo os especialistas, ameaçava transformar áreas alagadas em zonas secas e comprometer todo o ecossistema pantaneiro. As denúncias surgiram em julho de 2023, quando ambientalistas e moradores locais alertaram sobre os danos.
À época, o presidente do TCE, Jerson Domingos, determinou uma vistoria in loco. A inspeção, feita inclusive com uso de helicóptero, constatou que o projeto impedia o alagamento natural da planície, prejudicando baías, corixos e a própria fauna da região.
Diante da gravidade dos fatos, o TCE emitiu uma medida cautelar de embargo, proibindo a retomada das obras e recomendando que órgãos como a Marinha, Exército, Embrapa Pantanal e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) fossem acionados para avaliar os impactos ambientais causados.
O dono da empreiteira responsável, André Patrola, é alvo de investigações do Ministério Público por suspeitas de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito em contratos firmados com prefeituras do estado, principalmente em Campo Grande.
Cabe destacar que a MS-228, conhecida também como Estrada Parque do Pantanal, deveria estar pronta em 420 dias a partir do início das obras, conforme estipulado em contrato. No entanto, entre paralisações, embargos e falta de materiais, o cronograma já estourou em mais de um ano. Em fevereiro de 2024, a obra foi suspensa novamente, desta vez por falta de cascalho, já que a cascalheira responsável pela extração do material ainda não tinha licença ambiental regularizada. Posteriormente, a obra que seria retomada em janeiro deste ano, foi paralisada por mais seis meses.
Saiba
O trecho onde a obra foi executada liga áreas importantes da planície pantaneira, incluindo a região da Curva do Leque, entroncamento com a MS-184, até o interior da Nhecolândia.
O levantamento técnico do TCE mostrou que o aterro feito na via represava a água da chuva e dos rios, impedindo que ela chegasse às áreas alagadas.
Agesul
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), disse, por meio de nota, que está utilizando o Termo de Recebimento de Dívida para quitar os serviços já executados na rodovia MS-228, realizados antes da paralisação da obra.
"Esses serviços não haviam sido pagos em razão do encerramento da vigência contratual, impactada pela necessidade de regularização das licenças ambientais. Com a adoção do instrumento, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito aos contratos e a segurança jurídica no pagamento dos débitos das obras efetivamente realizadas", conclui a nota.
* Matéria alterada às 17h36 para acréscimo de informações
