O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de uma denúncia realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, investiga dois empresários por debochar do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), de Corumbá.
Divulgada no diário oficial desta terça-feira, a denúncia veio devido a publicação de um vídeo entre o dia 31 de maio e primeiro de junho deste ano. Postado na rede social Instagram, no formato de “reels” dos dois homens envolvidos, os identificados são Hussan Soares Gonçalves e Matheus Enrique Moraes Pinto.
Durante o conteúdo, gravado em frente ao local, ambos aparecem ridicularizando o CAPS AD e os pacientes com frases pejorativas. Uma das afirmações era que a clínica “só tem loucos”, e os tratamentos dos pacientes utilizam “até choques”.
Outras frases indicam que as pessoas internadas “criam bebês reborns” e que eles (bebês reborns) teriam direito a camisa de força. Na legenda da publicação, a frase ainda debocha mais uma vez, ao descrever o local como “um novo lar para sua família”.
A Secretaria de Saúde denunciou pela ridicularização aos pacientes, funcionários, mas também pela irresponsabilidade de comentários realizados no vídeo que reforçam estereótipos que a luta antimanicomial combate ao longo dos anos.
Na pasta de manifestação de Hussan Soares e Matheus Enrique, a defesa alega que a publicação tinha “caráter humorístico” e “artístico”. Disponível no perfil dos dois homens por 3 horas, o vídeo foi retirado do ar após outros usuários do Instagram que assistiram, informarem que o conteúdo era “sensível demais para cunho humorístico”.
A postagem é caracterizada como crime pela Lei nº 13.146 de 2015, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ao “praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”. E pode ainda ter causa de aumento de pena quando “cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza”.
Ambos os homens são figuras que protagonizam outros vídeos disponíveis no perfil de Hussan com o mesmo roteiro, que cita outros locais do município de Corumbá.
LUTA ANTIMANICOMIAL
No inquérito, a denunciante diz sobre a irresponsabilidade do vídeo. “Trata-se de um vídeo ofensivo e pejorativo e de extrema irresponsabilidade. A Luta Antimanicomial é marcada por uma história de maus tratos, tortura e descaso, e a reforma psiquiátrica luta constantemente para que situações como essa não voltem a acontecer”, afirma a denúncia.
Ainda segundo o documento, “qualquer pessoa pode usar de suas mídias para publicar o que bem entender, porém desde que não venha prejudicar e ofender a ninguém. Neste caso o vídeo em questão não só desrespeita as pessoas que trabalham no local como também os pacientes que buscam constantemente por respeito e dignidade”.
Em Mato Grosso do Sul, a luta antimanicomial é marcada pela presença de instituições como o Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, criado em 2023. Além de realizações de eventos como a Semana da Luta Antimanicomial do MS e os Encontros do Cerrado.
EM CAMPO GRANDE
Na capital, em abril deste ano, um projeto de lei municipal intitulado de “Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química em Campo Grande”, foi aprovado pelos vereadores.
Proposto pelos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União), o projeto teve apenas um voto contrário, da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Com opinião contrária a lei teve repúdio total das instituições ligadas à psicologia. O Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial à época postou nota de repúdio à aprovação para a criação da lei, devido ao “grave retrocesso às conquistas históricas no campo da saúde mental".
Além de salientar que “a proposta desconsidera os princípios fundamentais da Reforma Psiquiátrica Brasileira, da Política Nacional de Saúde Mental, da Luta Antimanicomial e da política de redução de danos, pilares do cuidado humanizado, territorializado e baseado nos direitos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
