Com os promotores de justiça substituto aprovados no 30° concurso assumindo os cargos em novembro, por meio de seu Diário Oficial o Ministério Público de Mato Grosso do Sul publicou hoje (30) uma resolução que estabelece o regulamento do próximo concurso público da instituição.
Conforme o documento publicado hoje (30), não há o detalhamento do total de vagas, ou data de quando o edital desse próximo 31° concurso será divulgado, mas há a mesma série de requisitos para ingresso na carreira, como:
- Ser brasileiro;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter idoneidade moral atestada por 2 (dois) membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso;
- Não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função, mediante apresentação das certidões constantes do art. 34, inciso VI, deste Regulamento, expedidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tiver residido nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo, ou função;
- Contar com, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício de atividade jurídica; e
- Gozar de boa saúde, física e mental
Entretanto, cabe destacar que, os nove aprovados no 30° Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto só devem ser integrados ao MPMS em novembro de 2025.
Em retorno ao Correio do Estado, o MPMS aponta que o regulamento do 31° concurso trouxe apenas algumas modificações em relação ao anterior, como por exemplo as matérias de direito civil e processual, que antes separadas fora, agora, reunidas em um único grupo.
"Houve também alguns ajustes em relação a documentação a ser apresentada pelos candidatos autodeclarados indígenas; ajustes em relação aos materiais de consulta permitida e proibida durante as provas; e ajustes em relação ao exame psicotécnico e a investigação social", complementa o texto.
Agora, começa a fase de elaboração do edital, trazendo as regras propriamente ditas deste certame especifico, com a previsão de que seja lançado entre o final deste ano e inicio de 2026.
Concurso público
Vale lembrar que o 30° Concurso Público acabou desdobrando-se em uma grande novela de cerca de três meses, após nenhum candidato conseguir nota suficiente na segunda fase, como bem acompanhou o Correio do Estado, e o processo registrar uma reprovação de 100%.
Foram cerca de 1.950 inscritos no 30° concurso realizado, com 202 passando para a segunda fase antes da reprovação de 100%.
Houve o devido prazo para recurso, em que os nove nomes acabaram convocados para a próxima etapa do certame, deixando aberta uma das 10 vagas previstas.
Justamente os altos salários costumam atrair interessados nos cargos, já que o último concurso, por exemplo, apontava para um salário inicial de R$ 32 mil, com grande parte dos promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul recebendo acima de R$ 100 mil ao final de cada mês.
Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para driblar o teto salarial estipulado pela Constituição, atualmente de R$ 46,3 mil.
Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.
Enquanto que o auxílio-alimentação garante, em média, "apenas" R$ 3,5 mil no bolso de um procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a "compensação de plantão" rende até R$ 38 mil. E, a chamada "cumulação", outros R$ 12,5 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição, que não divulga mais nominalmente o valor dos salários.
