Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 11.115/23 que previa a castração de 5.755 (2%) cães e gatos, por mês, em Campo Grande.
A proposta instituía o programa de manejo ético-populacional de pets, estabelecendo procedimentos de esterilização cirúrgica e ações educativas.
A medida foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quarta-feira (1º). Segundo o Diogrande, o projeto foi vetado pelos seguintes motivos:
- Projeto de lei cria um programa municipal novo, com objetivos e diretrizes
- Aumenta despesas, em razão do aumento de cirurgias de esterilização, sem previsão orçamentária específica, comprometendo o planejamento e a execução das políticas públicas
- Estabelece obrigações ao Poder Executivo Municipal: o projeto deve propor sugestões e não impor regulamentações. A proposta apresenta vício de inconstitucionalidade formal e material, pois a imposição de regulamentação são atos típicos e exclusivos da iniciativa do Poder Executivo. Cabe ao Legislativo traçar diretrizes gerais de políticas públicas, mas não impor a forma concreta de sua implementação
- Interferência do Poder Legislativo (Câmara dos Vereadores) no Poder Executivo (Prefeitura de Campo Grande): fica expressa a vedação de interferência de um Poder nas funções inerentes ao outro. Tal ingerência, apontada nos artigos acima, configura afronta ao princípio da separação de poderes
Atualmente, 1.000 animais são castrados por mês – o que equivale a 12.000 por ano – na Capital. O investimento é de R$ 2.640.000,00 por ano, sendo R$ 220,00 o valor unitário de cada cirurgia.
Para castrar 5.755 animais por mês – 69.064 por ano – conforme previa o Projeto de Lei, seria necessário desembolsar R$ 15.194.080,00 por ano.
O Projeto de Lei Orçamentária (LOA), previsto pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal (SUBEA-CG) em 2026 é de R$ 6.770.000,00.
Ou seja, o Projeto de Lei previa aumento de 475% no número de animais castrados, por mês, em Campo Grande.
CASTRAÇÃO
Castração, também conhecida como esterilização, é um procedimento cirúrgico que impede a reprodução de animais. Em machos, envolve a remoção dos testículos (orquiectomia), e em fêmeas, a remoção dos ovários e útero (ovário-histerectomia). É feita por um médico veterinário.
A castração oferece benefícios como o controle populacional, redução de certos tipos de câncer e diminuição de comportamentos indesejados, como agressividade e marcação de território.
A Subsecretaria do Bem-Estar Animal (SUBEA), por meio da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), oferece centenas de vagas para castração mensais.
POPULAÇÃO PET
De acordo com censo realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ - 2022), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), existem 287.768 animais de estimação, sendo 224.563 cães e 63.205 gatos, em Campo Grande.
Existem 119.698 cadelas, 104.865 cachorros, ninhada de 3.330 filhotes caninos, 17.003 gatas, 35.246 gatos e ninhada de 2.561 filhotes felinos. Os números são de 2022.
Segundo censo realizado pelo CCZ, em 2021, a estimativa de animais em situação de abandono naquele ano, em Campo Grande, foi de aproximadamente 12.500.
