Parte dos recursos de processos que têm origem na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, que integram boa parte dos processos de 2º grau de jurisdição, passarão a ser julgados dentro do próprio Estado.
A iniciativa se deve à criação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, lançada oficialmente nesta segunda-feira (6) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Carlos Muta.
A Turma Regional de MS começa a funcionar oficialmente nesta terça-feira (7), com o primeiro julgamento marcado para as 14h, na sede da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, localizada no Parque dos Poderes.
A expectativa é que cerca de 300 processos sejam analisados já nas primeiras sessões da Turma Regional, que ainda não possui sede fixa definida.
A nova estrutura, o TRF3 busca reduzir o tempo de tramitação dos processos e fortalecer a presença da Justiça Federal no Estado.
O primeiro julgamento contará com os desembargadores Bruno Cezar da Cunha Teixeira
Ney Gustavo Paes de Andrade e Dinamene Nascimento Nunes.
Neste primeiro momento, os desembargadores e juízes convocados irão analisar processos de natureza previdenciária, mas a expectativa é de que, gradualmente, outras áreas sejam incluídas, seja civil, tributária, ambiental e agrária.
Gradativamente, processos de outras matérias serão julgados pelo grupo de desembargadores e juízes convocados.
Segundo o presidente do TRF3, Carlos Muta, apenas os processos criminais e os de improbidade administrativa, continuarão a ser distribuídos na sede do TRF3, em São Paulo (SP).
Fortalecimento
A criação da Turma Recursal de MS integra o processo de expansão da Justiça Federal de MS. No mês passado o Conselho da Justiça Federal aprovou a criação de seis novas varas federais no Estado, ampliando as circunscrições de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados e Corumbá, e ainda criando um fórum em Bonito.
O evento de lançamento da Turma Regional de MS foi realizado no Bioparque Pantanal e dele participaram várias autoridades, como presidentes de órgãos do Poder Judiciário, o governador Eduardo Riedel, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em MS (OAB-MS), Bitto Pereira, dentre outros.
Segundo o presidente do TRF3, Carlos Muta, a descentralização representa um avanço importante no acesso à Justiça e na celeridade processual.
“Desde 2004, a Constituição permite o funcionamento descentralizado dos Tribunais Regionais Federais. A criação da Turma Regional em Mato Grosso do Sul assegura que os processos não mais fiquem aguardando julgamento em meio ao grande volume de ações em São Paulo”, afirmou.
Muta lembrou que o TRF3, criado em 1989, passou de 18 para 55 desembargadores ao longo das décadas, e que o Mato Grosso do Sul é agora o terceiro estado da federação a contar com uma turma regional do tribunal.
“Esta instalação contempla a competência material funcional, previdenciária, tributária, civil e ambiental, e representa uma presença efetiva da Justiça Federal da 3ª Região em solo sul-mato-grossense”, completou.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da medida para aproximar o Judiciário das realidades e demandas locais. “Havia uma percepção de distância e falta de compreensão das particularidades do Mato Grosso do Sul por parte do TRF da 3ª Região. Essa mudança responde a uma necessidade de aproximação e reconhecimento das especificidades do nosso Estado”, disse.
Riedel lembrou que o Estado vive um momento de rápido crescimento social e econômico, com PIB anual entre 4% e 6% e redução da pobreza extrema para 1,7%, o menor índice do país.
“A Justiça Federal vem para dar suporte a esse processo de desenvolvimento, inclusão e resolução de conflitos que surgem com a complexidade do crescimento”, completou o governador, que disse que a mudança será boa para as particularidade de Mato Grosso do Sul, como o bioma pantaneiro e questões das etnias indígenas.
*Colaborou Eduardo Miranda
