Após reunião com representantes de supermercados e restaurantes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) enviou uma recomendação às entidades que representam os setores, estabelecendo o prazo de 10 dias para apresentar um planejamento de segurança.
O documento foi designado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MS) e à Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), com o objetivo de prevenir a venda de bebidas adulteradas com metanol.
Segundo a recomendação da 43ª Promotoria de Justiça, publicada nesta segunda-feira (6), os associados das entidades precisam adotar medidas rigorosas no controle da compra, da procedência e da comercialização de bebidas alcoólicas.
Em razão do aumento de casos de intoxicação por metanol registrados no país, um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar de perto a situação.
Recomendações
Durante a reunião, uma das exigências é que as bebidas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores com documentação regular e CNPJ ativo.
Outro cuidado é a verificação da autenticidade da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que deve ser arquivada pelo prazo legal.
Também foi orientado evitar a compra de vendedores informais ou sem documentação fiscal, com atenção especial para aqueles que oferecem preços abaixo do mercado.
Controle
Ao receber um lote de bebida, o proprietário deve realizar uma checagem minuciosa. A orientação é abrir as caixas na presença de duas pessoas, registrar os rótulos e números dos lotes, conferindo se correspondem às informações da nota fiscal.
Para garantir a segurança do consumidor e facilitar a fiscalização, o comerciante deve arquivar os comprovantes de compra e venda, assim como imagens de câmeras de segurança e planilhas de controle, garantindo eventual cooperação com as autoridades.
