A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a criticar nesta quarta-feira (8) a influência dos jogos de azar e das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, sobre a economia popular. Segundo ela, parte dos recursos do Bolsa Família, da classe média e de trabalhadores tem sido desviada para esse tipo de jogo “normalmente ilegal”.
“Sou absolutamente contra o jogo de azar. A população brasileira não está preparada ainda. Eu sou contra cassinos, eu sou contra bets, legais ou ilegais”, afirmou em agenda junto da Ministra Sônia Guajajara e a primeira-dama Janja.
A ministra afirmou ainda que sempre se posicionou contra projetos que legalizam o jogo de azar no Senado.
“Sempre derrubei projetos nesse sentido. Fico muito preocupada com o futuro da política brasileira. Como é que o cidadão vai esperar um ano até a eleição de 2026 para ver sua vida resolvida?”, questionou, em referência ao impasse político sobre a votação da MP.
Tebet também criticou o Congresso Nacional por resistir ao aumento da taxação sobre as bets e bancos, proposto na Medida Provisória (MP) do IOF, apresentada pelo governo federal em junho deste ano.
“Onde está a cabeça do parlamento brasileiro? Será que eles estão enxergando a realidade brasileira? As bets estão contaminando tudo”, disse a ministra, lamentando que parlamentares tenham retirado o trecho que aumentava os impostos sobre o setor, cuja arrecadação seria usada para políticas públicas em 2026.
A fala de Tebet ocorre após a comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, votar o relatório da MP que propõe mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, incluindo apostas esportivas.
Como votaram os parlamentares
O resultado foi apertado: 13 votos favoráveis e 12 contrários. O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF e inviabilizou a apreciação. A votação contou com 251 favoráveis votos e 193 contrários.
Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, apenas a senadora Soraya Thronicke (Podemos) votou a favor da taxação das bets e bancos. A senadora Tereza Cristina (PP) e o deputado Beto Pereira (PSDB) votaram contra.
Favoráveis:
- Senador Eduardo Braga (MDB-AM);
- Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP);
- Senador Chico Rodrigues (PSB-RR);
- Senador Rogério Carvalho (PT-SE);
- Senador Weverton (PDT-MA);
- Senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Deputado Henderson Pinto (MDB-PA);
- Deputado Átila Lins (PSD-AM);
- Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Deputado Carlos Zarattini (PT-SP);
- Deputado Zé Neto (PT-BA);
- Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
Contra:
- Senador Efraim Filho (União-PB);
- Senador Wellington Fagundes (PL-MT);
- Senador Izalci Lucas (PL-DF);
- Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
- Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Deputado Marangoni (União-SP);
- Deputado Pedro Lupion (PP-PR);
- Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA).
A MP do IOF, busca definir novas regras para a tributação de investimentos, ações, derivativos, criptoativos e fundos, além de padronizar a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, jurídicas e estrangeiros. Segundo o governo, a medida é essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, ainda que, após concessões feitas no novo parecer, a arrecadação prevista tenha sido reduzida em cerca de R$ 3 bilhões.
Entre as consequências das medidas, incluem:
- Aumento da arrecadação de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e ativos virtuais;
- Maior clareza e padronização nas regras de tributação para investidores, o que pode facilitar o cumprimento das obrigações fiscais;
- Impacto sobre a rentabilidade líquida dos investimentos, especialmente para investidores que operam com ativos virtuais e em mercados de bolsa;
- Incentivo à formalização e registro de operações financeiras, devido à necessidade de documentação para comprovar perdas e ganhos.
