"A conduta revela, somada aos demais elementos, a clara intenção de direcionar certame público, porque cria regras não previstas no edital." É com base nesta argumentação que o consórcio K&G recorreu à Justiça para tentar recuperar a concessão dos 870 quilômetros de rodovias da chamada Rota da Celulose.
O consórcio K&G havia apresentado o maior deságio sobre o valor máximo da tarifa do pedágio, de 9%, e venceu o leilão realizado na B3 no dia 8 de maio. Porém, o segundo colocado recorreu administrativamente e o Govendo do Estado acabou dando ganho de causa ao consórcio Caminhos da Celulose.
Por conta disso, a K-Infra, que detém 50% das ações do grupo desclassificado, recorreu à Justiça no começo de agosto uma vez que, segundo o desclassificado, "mesmo na pendência de recurso administrativo com automático efeito suspensivo, a Autoridade Coatora prosseguiu/ignorou e adjudicou o contrato para o segundo colocado".
A decisão do Governo, segundo a K-Infra, teria tido motivações nada democráticas e muito menos legais. "Talvez em razão do poder econômico exercido por umas das recorrentes integrantes do consórcio, a Comissão Especial de Licitação acolheu o recurso com base em critérios inéditos, e declarou a inabilitação do Consórcio formado pela Impetrante", diz trecho da ação judicial.
O consórcio que acabou sendo beneficiado pela desclassificação do primeiro colocado é formado pela formado pelo fundo de investimentos XP, detentor da metade das cotas do consórcio e possivelmente o alvo da acusação de influência do poder econômico.
Além da XP, fazem parte as empreiteiras CLD Construtora, Laços Detentores e Eletrônica; Construtora Caiapó; Ética Construtora; Distribuidora Brasileira de Asfalto; Conter Construções e Comércio; e Conster Construcoes e Terraplanagem. Boa parte destas construtoras já têm contratos milionários em obras de pacimentação no Estado.
CONDUTA MENDAZ
Em sua argumentação judicial, os advogados da K-Infra utilizam termos nada lisongeiros quando se referem à comissão de licitação. "A conduta é mendaz, improba e em desrespeito ao disposto no art. 168, da Lei Federal 14.133/2021, cuja eloquente redação é a seguinte: O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competentente".
Ao utilizarem o termo mendaz, os advogados disseram que a conduta da comissão de licitação foi "desleal, enganosa, pérfida e traiçoeira", conforme os termos que servem de sinônimo para o termo nada comum de mendaz.
O consórcio K&G foi desclassificado depois que a Dnit e a ANTT expulsaram a empresa da BR-393, chamada de Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro. A experiência que ela tinha na administração daquele rodovia foi utilizada para que fosse habilitada a participar da licitação.
Ela perdeu a concessão cerca de um mês depois de vencer o leilão para administrar trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 (de Campo Grande a Bataguassu). Além disso, ficaria com parte das rodovias federais BR-262 (de Campo Grande a Três Lagoas) e da BR-267 (de Nova Alvorada do Sul à divisa com São Paulo), onde será instalados 12 pedágios.
Ao se defender sobre a desclassificação, a K-Infra alega que "em relação à caducidade, trazida à baila como fato superveniente, é importante destacar que não há qualquer previsão em nosso ordenamento jurídico de que a decretação da caducidade produza efeitos retroativos, a fim de desconstituir situação plenamente constituída".
ASSINATURA DO CONTRATO
A K-Infra protocolou a ação judicial na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos no dia 7 de outubro e até agora o juiz não se manifestou sobre a concessão ou não de liminar.
Em entrevista ao Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel afirmou que o Governo do Estado pretende assinar até o final de outubro o contrato com o consórcio Caminhos da Celulose. E é exatamente para tentar evitar esta assinatura que o K&G apelou ao Judiciário.
A concessão será válida por 30 anos e a previsão é de que sejam investidos em torno de R$ 10 bilhões em benfeitorias, sendo R$ 6,9 bilhões destinados a despesas de capital e R$ 3,2 bilhões a custos operacionais.
As obras incluem 115 km de duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km de terceiras faixas, 12 km de marginais, 38 km de contornos urbanos, 62 dispositivos em nível e 4 em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes, entre outras intervenções.
