O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a vinícola gourmet Terroir Pantanal, do distrito de Camisão, no município de Aquidauana, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual o imóvel assume as obrigações legais por desmatar 1,82 hectares em área declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental.
Com a assinatura do TAC, Gilmar França dos Santos, o responsável pela vinícola, assume a obrigação de recompor os danos, bem como o dever de evitar a ocorrência de danos futuros ao meio ambiente.
Além disso, a Terroir Pantanal se compromete a apresentar, no prazo de 60 dias a partir da assinatura do termo, um Plano de Recuperação de Área Degradada - PRADE, devidamente protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Em relação a indenização ambiental, o proprietário compromete-se a doar a quantia de R$ 992,74 para o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana, cujo pagamento deve ser efetuado ate o dia dez de novembro.
O TAC tem o objetivo de resolver conflitos de forma extrajudicial, reparando o dano causado e garantindo que a irregularidade não continue, tudo isso de maneira mais rápida e flexível que um processo judicial.
Inquérito civil
Apesar da Terroir Pantanal ter autorização ambiental referente a corte de árvores nativas isoladas, o desmate ocorreu fora das áreas licenciadas. Em março deste ano, o MP abriu um inquérito civil para apurar o desmatamento de áreas declaradas como Remanescente de Vegetação Nativa.
O documento foi resultado do mapeamento via imagem de satélite, através do Programa DNA Ambiental, no período entre novembro-dezembro de 2022, quando houve 1,42 hectares desmatados; e entre fevereiro-março de 2023, quando 0,40 ha foram degradados ilegalmente. Como apresentado em imagens do laudo técnico:
Área de 1,42 hectares desmatados
Área de 0,40 hectares desmatados
Araras e rojões
Um funcionário da vinícola disse que a técnica era usada para evitar os prejuízos causados pelas araras.
"O prejuízo é grande. O povo acha que a gente está perturbando eles porque a gente quer. A gente não quer é perder o investimento, para a gente investir e a arara pegar e comer"
Por causa dos disparos de fogos, que começaram com rojões de 12 tiros e depois passaram para rojões de 1 tiro a cada dois minutos, os vizinhos do misto de restaurante gourmet com vinícola queixaram-se ao proprietário.
A vinícola em questão é um projeto de vinícola gourmet que se prepara para produzir seus primeiros vinhos com certificado de origem. Por enquanto, é um destino gastronômico onde as pessoas têm experiências de beber vinhos, comer pratos finos, em um espaço instagramável com a serra de Maracaju ao fundo, que passa pelo distrito de Camisão.
