Foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande - (Diogrande), de segunda-feira (13), a criação do Núcleo de Apoio às Mães Atípicas – (NAMA). O grupo tem a finalidade de mapear, cadastrar e avaliar a concessão de fraldas, dietas e insumos para pessoas com deficiência.
Veja a publicação na íntegraConforme a publicação, o objetivo é prevenir judicialização e promover a efetividade do atendimento. A criação foi assinada pela Gestora Coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Ivoni Pelegrinelli, que está a frente da pasta da saúde desde a exoneração da antiga secretária Rosana Leite.
De acordo com o texto, estão entre as funções do Núcleo:
- Mapear e cadastrar as mães atípicas e seus dependentes;
- Avaliar e conceder administrativamente insumos e fraldas conforme critérios técnicos;
- Promover articulação com a rede de serviços públicos e órgãos de justiça;
- Monitorar resultados e propor melhorias no fluxo de atendimento;
O NAMA será composto por um coordenador, um servidor do setor de compras, um servidor da área de saúde e um serviço de apoio administrativo. Os nomes para esses cargos não foram divulgados.
Mães atípicas
O fornecimento de insumos para pessoas com deficiência é uma demanda recorrente cobrada com frequência pelas mães atípicas, ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Grupos de mães já se reuniram e protestaram na Câmara Municipal de Campo Grande, na Assembleia Legsilativa de Mato Grosso do Sul, Prefeitura, além das diversas ações judiciais impetradas pelas mães, cobrando na justiça o que é de necessidade dos filhos.
No início desse mês, uma mãe rasgou uma fralda no plenário da Câmara em um protesto durante uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Segundo elas, mesmo com decisões judiciais, os insumos não são entregues ou chegam com qualidade inferior.
Vereadores destinaram R$ 535 mil
Diante dos protestos e reclamações da mães, no dia 16 de setembro desse ano, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projetos de lei destinando 15 emendas impositivas com valor total de R$ 535 mil para aquisição de fraldas e outros insumos para atendimento de pessoas com deficiência, atendendo a demanda dos filhos das mães atípicas.
Os recursos estão previstos nas chamadas emendas parlamentares impositivas, que obrigatoriamente precisam ser pagas pela Prefeitura de Campo Grande. O objetivo foi atender requisitos necessários para repasse dos recursos.
Presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (Papy), classificou a medida como necessária, diante dos diversos pedidos das mães. "Como presidente tive oportunidade de transformar emendas remanescentes impositivas numa destinação direta a compra de fraldas, insumos, dietas para as crianças com deficiência, no pleito destas mães atípicas que vivem dificuldade. A Câmara intervém neste problema de maneira pontual, colocando as emendas remanescentes de outra Legislatura em um pacote”, afirmou.
