O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos em animais bovinos na Fazenda Nova Lajeado, no município de Paraíso das Águas, a 277 quilômetros de Campo Grande.
Segundo as denúncias, foi constatado que 737 animais em situação crítica, mantidos em condições degradantes, com sinais evidentes de desnutrição, magreza extrema e ausência de alimentação adequada.
De acordo com o relatório de fiscalização ambiental, os bois estavam em um local sem vegetação, ou seja, sem alimentos, com dificuldade de locomoção e com “visível sofrimento físico”. Foram encontrados quatro animais mortos, com sinais de inanição (desprovido de nutrientes) e com vestígios de carcaças de outros bovinos na vegetação.
“As pastagens da propriedade estavam completamente degradadas, sem gramíneas, e não havia oferta de feno, ração ou suplementos nutricionais”, afirmou o MPMS, complementando que a alimentação aos animais era oferecida em dias alternados, informação confirmada pelo gerente da fazenda.
O proprietário da fazenda, Álvaro Roque Cardoso, foi autuado por crime ambiental seguindo a Lei Federal nº 9.605/1998, que define como crime os atos de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais.
“ in verbis “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, especialmente quando se constata a manutenção de bovinos em condições degradantes, sem acesso a pasto ou alimentação adequada, configurando grave omissão frente ao dever legal de garantir o bem-estar dos animais sob sua guarda”, afirma o Promotor Thiago Barile Galvão de França, promotor responsável pelo caso.
A multa aplicada ao proprietário totalizou R$358,5 mil, sendo R$500 por animal vítima de maus-tratos. Os bovinos foram apreendidos e deixados sob responsabilidade do próprio dono, na condição de fiel depositário.
O MPMS determinou a adoção de diversas providências, incluindo a notificação do responsável para apresentar documentos da propriedade, informar se pretende solucionar a situação por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e esclarecer se houve registro policial sobre os fatos.
Se não houver acordo entre as partes, o caso pode resultar em ação civil pública ou outras medidas cabíveis para responsabilização e reparação dos prejuízos ambientais e ao bem-estar animal.
