Cidades

A partir de segunda-feira

Justiça Eleitoral faz "mutirão" para regularizar títulos em MS

Eleitor pode fazer cadastro biométrico, atualização de dados, transferência de local de votação e esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral

De 20 a 24 de outubro, os cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul estarão funcionando em regime de plantão, das 8h às 18, com objetivo de facilitar o acesso dos eleitores aos serviços oferecidos pelos cartórios eleitorais e polos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).

Durante o período do mutirão, os eleitores poderão regularizar o título, fazer o cadastro biométrico, atualizar dados, solicitar transferência de local de votação e esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral. O atendimento será presencial, mas alguns serviços continuam disponíveis de forma online, por meio do aplicativo e-Título e do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os endereços e contatos das unidades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul podem ser consultados no portal do TRE-MS, que reúne informações sobre todos os cartórios e polos de atendimento do estado.

A iniciativa ocorre em meio ao alto número de títulos eleitorais cancelados no estado. Segundo a Justiça Eleitoral, 88.124 eleitores de Mato Grosso do Sul tiveram seus títulos cancelados o equivalente a 4,33% do eleitorado local. No Brasil, o total chega a 5.042.047 documentos, o que representa 3,17% dos eleitores.

Quem não regularizar sua situação pode ficar impedido de votar nas eleições de 2026, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, dois senadores, oito deputados federais, governador e vice, além de 24 deputados estaduais.

Além da impossibilidade de votar, o título irregular pode gerar uma série de complicações: suspensão de benefícios sociais, dificuldades para emissão de passaporte e carteira de identidade, restrição para assumir cargos públicos, impedimento de renovação de matrícula em instituições de ensino e entraves em atos que dependem de quitação eleitoral ou do serviço militar.

De acordo com o Código Eleitoral, o título é cancelado quando o eleitor com voto obrigatório deixa de comparecer a três eleições consecutivas considerando cada turno como uma eleição sem apresentar justificativa em até 60 dias nem pagar as multas correspondentes. O processo de cancelamento foi concluído em 2 de junho de 2025 e já afeta milhões de brasileiros.

Serviço

O TRE-MS reforça que o mutirão é uma oportunidade para o eleitor regularizar a situação antes do fechamento do cadastro eleitoral de 2026, evitando transtornos futuros e garantindo o direito ao voto.

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