Na manhã desta quarta-feira (22), policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), desmantelaram uma organização criminosa familiar que atua no ramo de frigoríficos em Mato Grosso do Sul e no Paraná, que praticava crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
No total, o esquema criminoso acumulou mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa.
Na operação foram cumpridos seis mandos de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Nioaque e Maringá, sendo um deles no condomínio Residencial Bariloche IV, localizado na Vila Carlota, região centro-sul da Capital. Além de policiais civis do DRACCO, policiais civis de Nioaque e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção - (DECCOR), de Maringá também participaram da ação.
A atuação policial é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda.
Conforme as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, com base em três núcleos principais:
- Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;
- Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”) – composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;
- Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.
As sociedades envolvidas acumulavam débitos fiscais, especialmente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - (ICMS), que eram declarados, mas não recolhidos. Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos, inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra, mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social.
O modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras.
Operação DNA Fiscal
O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.
Além das buscas, foram deferidas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a Procuraradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - (PGE/MS) e a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul - (SEFAZ/MS).
As investigações prosseguem sob sigilo judicial.
