O governo federal já ressarciu mais de R$ 32 milhões a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que tiveram seus descontos indevidos praticados por associações e empresas sob investigação.
Ao todo, 45.199 pessoas foram alvo dos descontos tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.
Conforme o governo federal informou, outros 45.398 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aderiram ao acordo proposto pelo governo federal. O número representa 65,96% do total de 68.826 aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo.
Em todo o Brasil, o governo federal brasileiro já pagou R$ 2,1 bilhões no acordo de ressarcimento.
Ao todo, 3,1 milhões de aposentados e pensionistas foram contemplados.
Quem adere ao acordo, se compromete a não ingressar com ação judicial futura contra o INSS. O governo federal propõe a correção do valor por meio da inflação, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS”, Gilberto Waller.
Como aderir?
O prazo de adesão ao acordo proposto pelo INSS continua aberto, e o procedimento é gratuito e simples, sem a exigência de envio de documentos.
Para os que já tinham ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona?
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
- Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
NÃO CAIA EM GOLPES!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados; Não cobra taxas nem solicita intermediários; Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
