Alvo ontem da Polícia Civil, o empresário Reginaldo da Silva Maia, dono de frigoríficos, como Beef Nobre e Boi Brasil, e suspeito de gerenciar esquema de sonageção fiscal de quase R$ 1 bilhão em Mato Grosso do Sul, já foi figura carimbada da polícia. Em 2014 teve mandado de prisão pelo menos crime expedido, na época a operação era da Polícia Federal e o pagamento de impostos já era de grande monta. Além disso, já foi condenado duas vezes, em uma delas conseguiu reverter a situação.
Na ação de ontem, deflagrada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a Operação DNA Fiscal desmantelou suposta organização criminosa ligada ao empresário, suspeito de sonegar mais de R$ 779 milhões, lavar dinheiro e ocultar patrimônio por meio de empresas de fachada e de laranjas.
Conforme a delegada Ana Cláudia Medina, ao Correio do Estado, esta investigação começou a partir de novas suspeitas de crimes, que teriam sido fatos novos dos que foram investigadso em 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Labirinto de Creta, ao qual o empresário também havia sido alvo e, inclusive, teve mandado de prisão expedido.
Na época, o empresário era suspeito de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica, crimes que teriam causaram rombo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Ele teve mandado de prisão expedido e chegou a ser preso, mas foi solto. Porém, foi condenado a 5 anos, 4 meses e 15 dias por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Na mesma decisão, 121 veículos foram confiscados em favor da União.
As investigações mostraram que, entre julho de 2012 e novembro de 2014, o empresário utilizou familiares e empresas de fachada para ocultar recursos provenientes da sonegação fiscal e previdenciária. Esse caso estaria relacionado ao frigorífico Beef Nobre e resultou no fechamento da unidade de Campo Grande.
Já em outra investigação, relacionada ao frigorífico Boi Brasil, também de propriedade do empresário e de sua família, ele conseguiu a absolvição.
Porém, 11 anos depois da operação da Polícia Federal, o Dracco, em investigação conjunta com a Procuraradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) e a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS) identificou que o esquema se mantinha, só que sob outras empresas.
“A modalidade é a mesma [investigada pela Polícia Federal], mas não significa que continuem mesmas empresas. Eles mudam as artimanhas”, declarou Medina ao Correio do Estado.
Conforme o identificado nesta nova ofensiva contra o empresário, ele atuava em conjunto com sua família, em um esquema de fraude estruturada, dividido em três núcleos principais: o núcleo gerencial, que era formado pelos verdadeiros administradores, que comandavam as operações empresariais sem aparecer nos quadros societários; o núcleo de interpostos, os “laranjas”, composto por pessoas de baixa renda, registradas formalmente como sócios ou administradores das empresas para ocultar os reais beneficiários; e o núcleo financeiro, responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento de recursos.
As empresas envolvidas declaravam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não recolhiam o imposto, acumulando dívidas fiscais milionárias. Com o aumento das sanções, os investigados transferiam as operações para novas empresas, repetindo o esquema fraudulento com sucessões empresariais simuladas, holdings patrimoniais e movimentações atípicas em espécie que ultrapassavam R$ 1 milhão por mês, segundo alertas de instituições financeiras.
Além das buscas, foram deferidas quebras de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a Procuradoria estadual e a Secretaria de Fazenda. As investigações seguem sob sigilo judicial.
O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla “DNA” simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.
