A Prefeitura de Campo Grande repassou, nos últimos dois dias, R$ 2,3 milhões em subvenções para o sistema de transporte coletivo, informou em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (24), a secretária de Fazenda, Márcia Helena Okama.
Ela afirmou que ainda restam R$ 1,03 milhão para regularizar os repasses ao Consórcio Guaicurus. Esse valor, segundo Okama, deve ser pago entre esta sexta-feira (24) e o início da próxima semana, e virá do Fundo Municipal de Saúde.
Questionada sobre o uso de verbas da saúde — que já enfrenta dificuldades de financiamento —, a secretária explicou que, entre as gratuidades subsidiadas pelo município, há também demandas do setor da saúde, como o transporte de pacientes renais crônicos, pessoas em tratamento de câncer e portadores de algumas DSTs.
Por mês, a depender do fluxo de passageiros, a Prefeitura de Campo Grande se comprometeu a subsidiar o sistema de transporte coletivo com repasses de R$ 1,5 milhão ao concessionário. Com a situação regularizada, ainda restarão os meses de novembro e dezembro para serem pagos, segundo informou a titular da Sefaz da Capital de Mato Grosso do Sul.
Transporte coletivo de Campo Grande passa por crise/ Paulo RibasNa quarta-feira (22), os motoristas do Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, promoveram uma paralisação de aproximadamente três horas no início da manhã, o suficiente para complicar a vida de quem depende do transporte público.
O motivo foi o atraso no pagamento do adiantamento salarial (vale) da categoria. O valor ainda não foi quitado e, caso isso não ocorra até a próxima segunda-feira (27), uma nova paralisação — ou até mesmo uma greve — poderá ter início na terça-feira (28).
A secretária Márcia Okama também informou que a inadimplência com os órgãos do Tesouro Nacional está em vias de resolução.
“Tecnicamente, não estamos mais no Cadin (Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal, que inviabiliza o recebimento de repasses)”, afirmou.
Por estar inadimplente com a Receita Federal e o Tesouro Nacional, a Prefeitura de Campo Grande estava impedida de receber recursos de transferências não obrigatórias — aquelas não estabelecidas por lei — de outros entes públicos. Por esse motivo, o Governo de Mato Grosso do Sul tentou repassar R$ 3,3 milhões referentes ao subsídio do transporte coletivo neste mês, mas não conseguiu.
Okama disse que, com a retirada do nome de Campo Grande do cadastro, não haverá mais impeditivo para que o Governo do Estado transfira sua parte no acordo de subsídio da tarifa do transporte coletivo.
Cobrança
Na entrevista coletiva, além de Márcia Helena Okama, participaram o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva, e o presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva.
Eles fizeram questão de destacar que, com a regularização dos repasses, esperam que novas paralisações não ocorram, para que a população não seja prejudicada. Ambos afirmaram que o Consórcio Guaicurus poderá ser multado caso os ônibus não circulem na próxima semana.
O subsídio ao transporte coletivo foi criado após a pandemia de Covid-19, quando o sistema passou a enfrentar problemas de financiamento. Foi então instituída uma nova modalidade de tarifa — a técnica —, com valor superior ao da tarifa pública cobrada diretamente do usuário.
Contratualmente, o Consórcio Guaicurus recebe uma tarifa técnica de R$ 6,17, enquanto nas catracas o valor cobrado do público é de R$ 4,90. A diferença entre a tarifa técnica e a pública compõe o subsídio, que é pago pela prefeitura e pelo governo de Mato Grosso do Sul.
