Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), divulgou no Diário de Justiça que fará a conciliação de débitos ainda neste ano.
A ação “Campanha Nome Limpo Estadual – 2025ª”, começará no início de novembro, no dia 3 e seguirá até o dia 15 de dezembro. Com o objetivo de regularizar débitos das empresas conveniadas participantes, os acordos serão pré-processuais entre os consumidores e as empresas.
Com o mutirão, outro objetivo é fomentar resoluções consensuais, o que impacta diretamente na redução de judicialização de demandas. O ato foi assinado pelo coordenador-geral da Nupemec, o desembargador José Ale Ahmad Netto.
Prevista para acontecer nos períodos matutino e vespertino, as audiências acontecerão de maneira remota, por videoconferência, para que casos de outras cidades do Estado também sejam atendidas.
Municípios como o de Dourados, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Água Clara, Maracaju, Naviraí, Inocência e Sidrolândia, além de outras comarcas que poderão aderir até o encerramento do evento.
Para aqueles consumidores que não tiverem recursos tecnológicos, há a opção de ir até as sedes das Associações Comerciais, onde terão equipamentos e equipe que auxiliará no acompanhamento das audiências virtuais.
Fruto de parceria entre o Nupemec e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), a iniciativa será realizada no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Consumidor, localizado na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Estadual na capital.
As demandas do interior também serão realizadas de forma pré-processual no Cejusc do Consumidor. Além disso, todas as audiências serão conduzidas por conciliadores cadastrados no Nupemec, conforme a pauta disponibilizada pelo Cejusc do Consumidor.
Os acordos firmados durante a campanha serão homologados pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc do Consumidor. A prioridade do Mutirão de Conciliação é a solução pacífica de conflitos, com consenso e reaproximação de consumidores e empresas.
