O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, instaurou Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre a legalidade do cargo de “Superintendente Geral de Gestão” na Prefeitura de Japorã, ocupado pelo ex-prefeito Paulo César Franjotti, antecessor do atual prefeito Vitor da Cunha Rosa, o Vitor Malaquias (PSDB).
Franjotti foi nomeado em 22 de maio deste ano, dois dias após a criação da lei que criou o cargo de superintendente geral de gestão. Seu salário é de R$ 16,5 mil bruto, ante R$ 6,5 mil que os secretários municipais recebem. O salário do prefeito é de R$ 23 mil.
A investigação teve início após uma reunião realizada em 28 de maio de 2025, na sede da Promotoria, entre o então promotor André Luiz de Godoy Marques, e os vereadores Gilberto Mortene (PL), Adriana Martins dos Santos Damaceno (PP) e Leonardo Flávio Pereira (PL), o Léo da Jamel.
Na ocasião, conforme a ata da reunião, os parlamentares apresentaram “uma série de preocupações sobre a gestão do Executivo Municipal”.
Entre os pontos levantados pelos vereadores estavam a suposta falta de transparência da prefeitura, a possível existência de “funcionários fantasmas” e, principalmente, o salário considerado “expressivo e desproporcional” do cargo de Superintendente Geral de Gestão. Os parlamentares também informaram que a criação do cargo não estava prevista na lei orçamentária do ano anterior.
Durante a fase preliminar da investigação, foram realizadas diligências e o Município de Japorã foi oficiado para apresentar documentos. Contudo, conforme certificado nos autos, houve “ausência de resposta por parte do Município de Japorã”.
Com isso, o promotor determinou a abertura de Inquérito Civil, justificando a medida pela necessidade de “apurar a natureza e regularidade” do cargo.
