A menos de 48 horas para o encerramento do prazo para renovação do Convênio 3A/2021 firmado com o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Santa Casa emitiu nota alegando estar “à beira de um colapso” devido a falta de repasse financeiro.
Em nota, o Hospital afirmou que ainda “não houve qualquer iniciativa concreta e eficaz dos Gestores Públicos para firmar nova contratualização que assegure a continuidade dos pagamentos e a estabilidade financeira da Instituição, que há meses opera sob severo déficit”.
No início do mês de outubro, a Santa Casa foi à Justiça para cobrar a dívida da Prefeitura que, em valores reajustados e corrigidos desde 2023, chegava a R$ R$ 45.946.359,89. O pedido do acordo foi negado, mas foi determinado que, em até 30 dias, um novo contrato fosse firmado, prazo que se encerra nesta sexta-feira (31).
Grupo de Trabalho
Na última quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MS) instituíram o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GT Santa Casa, com a finalidade de estudar e revisar o Convênio 3A/2021.
O Grupo terá responsabilidade de realizar análise técnica e jurídica do convênio vigente e propor minuta revisada; identificar eventuais inconsistências, distorções ou fragilidades nos instrumentos de gestão, propondo ajustes que se adequem à necessidade da rede e promovam eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O relatório de conclusão deverá ser entregue aos Secretários em até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, desde que seja apresentada uma justificativa viável.
Médicos sem salários, paralisação e crise
Com salários paralisados há mais de cinco meses, médicos da Santa Casa realizaram um protesto pacífico na última segunda-feira (27). De acordo com o Sindicato dos Médicos (Sinmed), os profissionais afetados são da categoria PJ (Pessoa Jurídica) e somam quase 400 médicos. Em valores, o montante de pagamento é de R$7,5 milhões por mês, o que soma uma dívida que ultrapassa os R$37,5 milhões.
A Diretoria Corporativa Por Amor à Santa Casa afirmou que a manifestação dos profissionais é justa, pois o recebimento pelo trabalho é um direito de todo trabalhador. No entanto, alega que a Santa Casa não tem culpa no atraso, em razão do desequilíbrio financeiro da Prefeitura que já dura mais de dois anos.
No entanto, o presidente do Sinmed, o Dr. Marcelo Santana, alegou que a responsabilidade de normalização da situação é da Santa Casa, independente do atraso dos repasses por emendas parlamentares.
“Não houve nenhuma proposta de acerto para esses profissionais que estão com salários atrasados. Nós entendemos a situação, que a Casa alega não ter repasse adequado, no entanto, a obrigação de pagamento com funcionário ou com a empresa, pessoa jurídica, personificado pelo médico, é da Santa Casa. A gente se coloca à disposição para tentar resolver de forma política, mas independente de qualquer coisa, a obrigação do pagamento é do Hospital”, disse.
No início do ano, o hospital já alegava níveis críticos de superlotação e afirmou que não admitiria novos pacientes, a fim de causar uma pressão no poder público municipal e estadual em busca de mais recursos financeiros.
Na época, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) repassava R$ 5 milhões mensais à instituição. Com a pressão, foi acrescentado mais R$ 1 milhão por mês, fazendo com que o hospital recebesse um repasse mensal da Prefeitura de Campo Grande de R$6 milhões.
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), repassava R$ 9 milhões mensais à instituição e, em meio à crise, investiu mais R$ 25 milhões, que foi pago em três parcelas até o mês de junho. Porém, mesmo com os novos repasses, a Santa Casa continuou em crise.
