A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) elevou a tarifa de ônibus paga pelo poder público ao consórcio Guaicurus. Conforme edição extra do diário oficial publicada nesta sexta-feira (31), a chamada tarifa técnica passa de R$ 6,17 para R$ 6,57.
Este é o preço que começa a ser pago somente por órgãos públicos da administração direta ou indireta. Os demais usuários do serviço continuam pagando R$ 4,95, valor que está em vigor desde 24 de janeiro deste ano.
Ao justificar o aumento de 6,49%, o presidente da Agereg, José Mario Antunes da Silva, atribui a responsabilidade à Justiça. "Considerando as decisões proferidas nos autos da Ação Judicial n. 0861076-76.2023.8.12.0001, em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande/MS, que determinaram o reajuste da tarifa do Sistema Municipal de Transporte Coletivo", diz trecho do Diogrande.
Com a elevação de 6,49%, a prefeitura cumpriu somente em parte a decisão judicial favorável aos donos de ônibus. A decisão determinou que o município cumpra decisão já transitada em julgada que manda subir a tarifa técnica do ônibus para R$ 7,79, o que representaria pouco mais de 26%.
Na quarta-feira (29) a prefeitura de Campo Grande já havia elevado em 3,7% o valor da tarifa que ela paga pelas passagens usadas por servidores públicos, que passou de R$ 5,95 para R$ 6,17. Naquele dia foi firmado um segundo termo aditivo ao contrato, firmado entre o município e o Consórcio Guaicurus.
Por conta deste termo aditivo, o valor do contrato para o transporte de servidores municipais, que tem um ano de validade, passou de R$ 3.768.777,60 para R$ 3.908.127,36, acréscimo de R$ 139.349,76.
Os reajustes foram concedidos pouco mais de uma semana depois da paralisação dos motoristas, que no dia 22 atrasaram o início de suas atividades em cerca de 90 minutos, deixando milhares de usuários sem transporte coletivo.
A alegação é de que não haviam recebido o chamado vale, de R$ 1,3 mil, que normalmente é pago pelo consórcio a cada dia 20 do mês. Os empresários alegaram que estavam sem dinheiro em caixa.
E, conforme informações repassadas naquele dia pelo presidente da câmara de vereadores de Campo Grande, Papy (PSDB), a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado deviam, juntos, em torno de R$ 9,5 milhões ao consórcio.
O dinheiro é relativo ao transporte gratuito dos estudantes das redes municipal e estadual. Por lei, o passe do estudante é gratuito. Mas, para socorrer os empresários, que dizem estar operando no vermelho, o poder público aceitou repassar subsídio superior a R$ 3 milhões mensais às empresas.
Parte deste valor foi quitado e os motoristas abandonaram as ameaças de deflagrarem greve por tempo indeterminado.
