Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 41 estão devendo direitos autorais de execução pública musical, ou seja, 52% das prefeituras do Estado, incluindo Campo Grande, promovem shows e eventos públicos, mas não remuneram os compositores das músicas executadas.
Dados são de levantamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que aponta que, de janeiro a outubro deste ano, o Estado arrecadou um total de R$ 9,8 milhões em direitos autorais em todos os segmentos de execução pública.
Organizadores e promotores, sejam da iniciativa pública ou privada, devem fazer o licenciamento musical e o pagamento dos direitos autorais de execução pública, determinados pela Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).
Dos municípios do Estado, Campo Grande é o terceiro mais inadimplente. Entre os eventos onde não foram pagos os direitos autorais, está o Arraial de Santo Antônio, realizado anualmente na Praça do Rádio Clube.
A liderança da inadimplência ficou com Paranaíba, que promove eventos como Carnaíba e shows de aniversário.
A segunda colocação ficou com a cidade de Vicentina, que tem débitos de eventos promovidos nos festejos de seu aniversário com shows promovidos para a população.
Em quarto lugar ficou Bataguassu, que não pagou para utilizar músicas em eventos como Batafolia e Festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
A quinta colocação ficou com o município de Rio Verde de Mato Grosso, que está inadimplente com a Expoverde.
Só esses cinco municípios juntos têm uma dívida em direitos autorais de música de mais de R$ 2 milhões.
O gerente regional do Ecad, Augusto Freitas, responsável por Mato Grosso do Sul, disse que todos os administradores municipais devem se conscientizar de que devem cumprir a lei e valorizar quem vive da música.
"Infelizmente o cenário de inadimplência se repete em diversos municípios do Mato Grosso do Sul, que realizam grandes eventos públicos sem respeitar os compositores e a legislação brasileira. Já acionamos o município de Bataguassu, por exemplo, por três vezes na Justiça, e seguimos na tentativa de defender os criadores musicais", disse.
Entre os 38 municípios que estão em dia, o levantamento destaca Três Lagoas, que realiza a Festa do Folclore; Jateí, que está em dia com os eventos como a Festa da Fogueira; Jardim, que pagou os direitos autorais da Festa do Milho; Nova Andradina, adimplente com Fejuna, e Fátima do Sul, com o evento Fátima Fest.
“É importante citar os bons exemplos e os municípios que cumprem a legislação e reconhecem que o pagamento dos direitos autorais garante a remuneração de milhares de compositores e artistas”, ressaltou Augusto Freitas.
Para reforçar a importância do pagamento dos direitos autorais de execução pública musical, o Ecad promove campanha de conscientização regularmente e faz visitas aos municípios em todas as regiões do país.
O objetivo é esclarecer os organizadores de eventos que o fato de não ter finalidade de lucro não é um requisito para a dispensa da cobrança.
