Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 160 licenças de pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul.
O cancelamento abrange profissionais de 27 municípios do Estado: Corumbá, Campo Grande, Anastácio, Fátima do Sul, Paranaíba, Três Lagoas, Coxim, Miranda, Porto Murtinho, Angélica, Dourados, Bataguassu, Mundo Novo, Ladário, Anaurilândia, Naviraí, Água Clara, Deodápolis, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Ivinhema, Terenos, Caarapó, Ladário, Itaquiraí, Glória de Dourados e Bodoquena.
A lista de nomes que tiveram o benefício cancelado foi publicada, através da Portaria MPA nº 571/2025, no Diário Oficial da União.
O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) garante acesso a diversos benefícios sociais e profissionais para pescadores, sendo o principal a obrigação para o recebimento do seguro-defeso.
Além disso, o registro habilita o profissional a outros direitos como: acesso a crédito rural, aposentadoria e outros benefícios previdenciários, participação em colônias de pescadores e o exercício legal da atividade pesqueira.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:
- que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
PIRACEMA 2025/2026
Piracema começou em 5 de novembro de 2025. Com isso, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está proibida até 28 de fevereiro de 2026.
O transporte de pescados também está proibido a partir das 00h desta quarta-feira (5).
A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, é permitido pescar com varas em barrancos.
A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.
O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.
