A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, interior do Estado a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro deste ano, onde ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
Os dois gastaram R$ 640 para ir a Brasília e foram identificados em vídeos gravados durante a depredação, nos quais aparecem incentivando os atos contra o patrimônio público.
Na ocasião, Clarice afirma: “Estamos fazendo inveja pra esse pessoal que não tem coragem”. Ao lado dela, Cláudio diz “temos que buscar o que é nosso, a liberdade”. Cláudio é aposentado e ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), enquanto sua esposa, à época dos fatos, era professora da rede municipal naviraiense.
A condenação, que cabe recurso, inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado. Na decisão, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas.
Ida a Brasília
Conforme apurou o Correio do Estado há época dos fatos, ambos viajaram em um ônibus da Viação Netto, empresa responsável por alugar um ônibus que levou 20 sul-mato-grossenses até Brasília para as manifestações que culminaram com a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Valdemar Benedetti Hermenegildo, sócio majoritário da empresa, destacou ao Correio do Estado que 19 pessoas participaram e vivenciaram o quebra-quebra.
Sem fornecer o nome do locatário, o dono da empresa com documentação registrada em Vicentina, interior de Mato Grosso do Sul, disse que o custo da locação do ônibus custou cerca de R$ 27 mil.
“É complicado dizer o que se passou, enquanto locatário eu imaginava que o pessoal fosse somente até o QG de Brasília, não pensei que a coisa fosse se desdobrar desta forma”, disse.
Questionado sobre possíveis desdobramentos e investigações posteriores, Valdemar Benedetti alegou que, caso solicitado pela Polícia Federal (PF) não terá qualquer resistência em divulgar o contratante do veículo, assim como o nome de todos os passageiros do ônibus.
“Se a Polícia Federal (PF) pedir, eu dou o nome do contratante e de todos os passageiros do ônibus”, destacou.
