O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Walfrido Azambuja de Arruda, a UPA Coronel Antonino, em Campo Grande.
O inquérito civil foi aberto após vistoria, realizada pela Assessoria Técnica do MPMS, que constatou problemas estruturais e assistenciais capazes de comprometer o funcionamento adequado da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população.
As irregularidades apontadas pelo relatório são:
- infiltrações;
- mofo;
- desgaste da pintura em diversos ambientes;
- interdição de uma sala de isolamento;
- quatro aparelhos de ar-condicionado antigos e inoperantes;
- mobiliário inadequado, incluindo 11 camas e quatro macas sem grades.
O MPMS também aponta que o serviço de raio-X estava interrompido em razão da troca da empresa prestadora, e faltavam equipamentos essenciais, como monitor multiparamétrico, oxímetro portátil, ventilador mecânico e esfigmomanômetros.
Além disso, no setor farmacêutico faltam remédios da Relação Municipal de Medicamentos (Remune), como antibióticos, analgésicos e soluções injetáveis.
Por fim, o relatório identificou que, embora a escala geral de profissionais atendesse ao mínimo legal previsto pela Portaria GM/MS nº 10/2017, foram identificados desfalques temporários de técnicos de enfermagem, situação que exige medidas emergenciais para evitar sobrecarga das equipes.
Origem do processo
O procedimento de inquérito civil foi aberto porque o MPMS solicitou informações e comprovação documental sobre medidas corretivas à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Porém, não obteve resposta dentro do prazo, então a Promotoria de Justiça converteu partiu para esta etapa.
Foram requisitadas providências como a instalação do novo equipamento de raio-X, plano de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, substituição de camas e macas, aquisição de equipamentos médico-hospitalares, regularização do abastecimento de medicamentos e recomposição do quadro técnico.
