Ex-proprietários que tiveram veículos leiloados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) podem consultar se possuem direito ao saldo remanescente do pregão.
Esse saldo tem como base o valor que sobra do arremate do veículo em leilão, após todas as despesas e débitos acumulados serem quitados, como diárias de pátio, custos de guincho e multas pendentes.
A relação com os condutores que possuem valores a receber foi publicada na quarta-feira (3), no Diário Oficial (Diogrande).
O prazo para solicitar o pagamento do saldo remanescente é de até cinco anos, a contar da data de homologação do leilão.
“A medida reforça o compromisso do órgão com a transparência, permitindo que os cidadãos resgatem valores que lhes são de direito”, diz nota do órgão.
Como solicitar a restituição?
O interessado deve preencher o formulário que está no Diário Oficial (e publicado abaixo) ou pelo aplicativo no Portal de Serviços Meu Detran, seguindo os passos:
- acessar o campo “Veículo”;
- em seguida, a aba “Formulários”;
- depois, a opção “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”.
- Além do preenchimento dos dados, é necessário inserir a seguinte documentação:
- cópias da Cédula de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- comprovante de residência;
- documento que comprove a titularidade da conta bancária para o depósito.
Em alguns casos, como de veículos com restrição financeira, o interessado deverá fornecer documentos adicionais, como o Termo de Acordo ou de Quitação.
Em caso de restituição em nome de terceiros, é necessário anexar uma Procuração Específica. Veículos de pessoas jurídicas também devem seguir procedimentos adicionais de documentação.
Assim que estiver com toda a documentação, ela deverá ser protocolada em um envelope fechado com identificação. O procedimento deve ser realizado presencialmente na sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Quem não puder comparecer poderá enviar os documentos via Correios para o Detran-MS, Setor de Protocolo, no endereço Rodovia MS-080, Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande (MS).
