O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação do advogado sul-mato-grossense Enio Martins Murad, que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do caso envolvendo o Banco Master.
Segundo Gonet, não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação criminal. No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF, razão pela qual concluiu pelo arquivamento da representação.
A representação alegava que Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em suposto favorecimento a interesses privados do Banco Master. O texto também mencionava que Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira, o que, segundo o autor do pedido, poderia configurar conflito de interesses.
Sobre esse ponto, Paulo Gonet afirmou que não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude no contrato firmado entre a advogada e o banco. Segundo ele, não cabe à Suprema Corte intervir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando se trata do exercício regular da advocacia.
Gonet destacou que foge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia.
Banco Master
As apurações envolvendo o Banco Master tiveram início em 2024 na Justiça Federal. A Polícia Federal apontou uma série de operações suspeitas entre o Banco Master e o BRB, Banco de Brasília, instituição financeira pública.
De acordo com a investigação, o Master não possuía recursos suficientes para honrar títulos com vencimento previsto para 2025. Diante disso, teria comprado créditos de uma empresa chamada Tirreno sem realizar qualquer pagamento e, posteriormente, revendido esses mesmos créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões na operação.
O Banco Central rejeitou a proposta de compra do Master pelo BRB e, em novembro, decretou a liquidação da instituição financeira, citando, entre outros fatores, a insuficiência de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes mantinha negócios com o Master. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, totalizando cerca de R$ 129 milhões.
O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso em 18 de novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes envolvendo o Master e o BRB. Ele deixou o presídio no dia 29 do mesmo mês.
Alexandre de Moraes negou qualquer interferência. O ministro confirmou que se reuniu com Gabriel Galípolo, mas afirmou que o Banco Master não foi tratado nos encontros. Disse que em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Com o arquivamento determinado pela PGR, por hora, não há abertura de investigação criminal.
