O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reduziu em 45,7% os valores cobrados pelos exames exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta sexta-feira (23), o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75 e a Avaliação Psicológica, R$ 105, totalizando R$ 180, quase a metade do valor praticado anteriormente no Estado.
A mudança atende à Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu em R$ 180 o teto máximo nacional para a cobrança conjunta dos exames médico e psicológico. Antes da adequação, Mato Grosso do Sul cobrava R$ 182,60 pelo exame psicológico e R$ 128,62 pelo médico, somando R$ 331,22.
Os novos valores foram oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (19) e passam a constar nos sistemas do Detran-MS e nas agências a partir desta sexta-feira. A redução vale para primeira habilitação, renovação e alteração da CNH.
Segundo o órgão, a implementação das mudanças não foi imediata porque a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes ocorreu sem consulta prévia ou detalhamento aos departamentos estaduais de trânsito. Isso gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que dificultou a adequação imediata dos processos, sistemas e taxas.
Após a publicação da norma federal, o Detran-MS realizou estudos técnicos para ajustar os valores à nova regra. Com isso, o que antes era pago praticamente pelo valor de um único exame, agora cobre os dois procedimentos obrigatórios.
O Detran-MS esclareceu ainda que, nos casos em que for necessária a formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada integrante, diretamente ao perito examinador. Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) nem por taxas, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
