A superlotação no sistema prisional de Mato Grosso do Sul é um dos principais problemas apontados em relatório do Mecanismo Nacional de Defesa e Combate à Tortura (MNPCT).
A partir de inspeções realizadas no ano de 2024 nos presídios de Mato Grosso do Sul, foi constatado que, para o grupo de provisórios, existem somente 277 vagas formais. No entanto, a lotação real é de 2.164 pessoas, um número 1.553% acima da capacidade real projetada.
Os dados foram divulgados em relatório no final de 2025 após as visitas às unidades prisionais do Estado, incluindo a Penitenciária Estadual de Dourados, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Penitenciária Federal de Campo Grande e a Unidade Educacional de Internação (UNEI) Dom Bosco.
De acordo com o levantamento, a situação dos presos provisórios é a mais crítica de todo o sistema carcerário sul-mato-grossense. Embora o colapso atinja também os regimes fechado e semi-aberto, o déficit de vagas para pessoas sem sentença definitiva é apontado como desproporcional e estrutural.
No regime fechado, são 10.604 presos para 6.591 vagas, indicando uma superlotação de 61% acima do limite. Já no regime semiaberto, a lotação é de 2.905 pessoas para 1.068 vagas.
O relatório destaca que a superlotação impacta diretamente o acesso a direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal, como o acesso à saúde, alimentação adequada, banho de sol, assistência jurídica e separação por perfil, tendo sido encontrados problemas graves em todos os pontos listados.
Durante as inspeções, os agentes identificaram, entre outros problemas, celas insalubres, estruturas danificadas, calor excessivo, falta de ventilação, instalações sanitárias precárias, lixo e esgoto a céu aberto, presença de animais nocivos como escorpiões, alimentação insuficiente, entre outros.
Omissão do Estado
Outro ponto ressaltado pelo MNPCT é o agravamento das violações já apontadas em inspeções realizadas no ano de 2016, o que indica uma omissão do Estado perante as condições já apresentadas.
Segundo o órgão, quase uma década após as primeiras recomendações, o Estado não apenas deixou de reverter os problemas estruturais, como passou a conviver com um aumento significativo da população carcerária sem ampliação proporcional da capacidade instalada.
Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) indicam que a população carcerária de Mato Grosso do Sul cresceu 34% de 2016 a 2024, enquanto o número de vagas permaneceu praticamente estagnado, resultando em um déficit superior a 9 mil vagas.
“A situação do sistema prisional sul-mato-grossense encontra-se à beira de um colapso total, com a omissão do poder público culminando em um agravamento drástico das condições após a pandemia de COVID-19. O período pós-pandêmico foi marcado não por reformas, mas pela implementação de restrições arbitrárias que intensificaram o isolamento e a desassistência, pelo descontrole do Estado em claro sinal da abdicação de seu dever de custódia, bem como, pela perpetuação de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. A gestão ilegal caracterizada pela ingerência de atores não estatais e pela delegação inadequada de funções públicas, agora com nuances ainda mais complexas no cenário pós-pandemia”, escreveu o Mecanismo Nacional em relatório.
O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para comentar os dados do relatório e as medidas adotadas para enfrentar as superlotações. Até o fechamento da matéria, ainda não havia tido retorno. O espaço segue aberto.
