Fazenda, localizada em Bonito (MS), é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e foi multada em R$ 236 mil pelo Instituto de Meio Ambiente (Imasul).
O MPMS, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais na propriedade, como queima de vegetação nativa e a instalação de drenos sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
De acordo com o Imasul, a área total do local é de 447,1954 hectares, sendo que 23,0434 foram atingidos por queima irregular e 424,1520 hectares apresentaram a instalação de drenos sem licença ambiental.
Laudo de infração do MPMS apontou focos de queimada e limpeza de pastagem por meio de fogo, prática que é proibida.
De acordo com o Ministério Público, as condutas investigadas podem configurar degradação ambiental, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais.
O inquérito civil abrange a coleta de documentos, informações técnicas, perícias e demais diligências.
Dependendo do resultado das investigações, o MP pode adotar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento do processo.
O MPMS notificou o proprietário para apresentar sua defesa, verificou a existência de licença ambiental válida para a propriedade, determinou a regularização dos drenos em 90 dias, solicitou informações ao Imasul sobre a situação do processo administrativo ambiental e requisitou a Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis crimes ambientais.
