Derrubada de uma árvore entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O MPMS instaurou Inquérito Civil para investigar o corte de uma árvore sete-copas, da espécie terminalia catappa, na calçada de uma residência localizada na rua Antônio de Barros Guerra, quadra 801, lote 00006, bairro Santa Rita, em Três Lagoas (MS).
A árvore foi derrubada sem nenhuma autorização do órgão competente - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agronegócio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
Com isso, o Ministério Público transformou a notícia de fato em inquérito civil, com objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do corte sem autorização dos órgãos ambientais municipais.
A proprietária do imóvel foi notificada, levou multa de 250 UFMIs, foi autuada a plantar duas mudas de 1,5m de altura no mesmo local e ainda teve 15 dias para prestar esclarecimentos.
A justificativa do corte foi a de que a árvore apresentava estado avançado de senescência, tronco oco, raízes comprometidas e galhos encostando na rede elétrica, o que poderia causar perigo de incêndio e queda em cima da casa ou de pedestres que circulavam pela via.
Com isso, a proprietária não aguardou a autorização formal da prefeitura e decidiu cortar a árvore por conta própria.
Por fim, o Ministério Público, a partir de então, promove a coleta de informações, depoimentos e
demais diligências para a devida elucidação do caso.
Confira o trecho redigido no edital publicado no Diário Oficial do MPMS:
