A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes de palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada. A decisão, publicada por meio da Resolução-RE nº 764, de 26 de fevereiro de 2026, proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto em todo o país.
A medida foi adotada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP), em 11 de fevereiro, que constatou que a empresa operava sem licença sanitária e não apresentou comprovação das boas práticas de fabricação.
De acordo com o relatório, também foram identificadas falhas como ausência de procedimentos operacionais padronizados (POPs), inexistência de registros de controle e garantia dos lotes, além da falta de comprovação do processo de acidificação do palmito conforme o padrão de identidade e qualidade exigido pela legislação. O estabelecimento foi interditado.
Em outra frente de fiscalização, a Anvisa determinou o recolhimento da Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, comercializada pela empresa Vita BE Cosméticos Ltda (Renova BE). A decisão consta na Resolução-RE nº 758, também publicada em 26 de fevereiro, e suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do suplemento.
Segundo a agência, o produto contém ingrediente que não foi avaliado quanto à segurança para uso sublingual. Além disso, a empresa teria divulgado alegações não autorizadas, como a promessa de regular o ciclo do sono, prevenir insônia e promover equilíbrio do organismo. A Anvisa apontou que as irregularidades infringem normas previstas em decretos e resoluções que regulamentam alimentos e suplementos alimentares no país.
As medidas têm caráter preventivo e passam a valer a partir da publicação das resoluções no Diário Oficial da União.
