Juros abusivos e servidores com superendividamento levaram a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul (Feserp/MS) a encaminhar um pedido de suspensão e auditoria à Prefeitura Municipal de Campo Grande dos pagamentos descontados na folha de servidores vinculados ao Banco Master.
A solicitação foi feita durante a sessão desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Campo Grande, pela presidente da entidade, Lilian Fernandes, que usou o espaço na tribuna para defender os servidores.
“Temos um superendividamento dos servidores públicos municipais em Campo Grande, porque essas instituições financeiras se aproveitam da questão da folha de pagamento e oferecem o céu para o servidor quando ele vai fazer o seu empréstimo. Depois, ele vê que é um pesadelo, porque não consegue mais sair daquele desconto. Não tem telefone, não tem como negociar”, afirmou Lilian.
Lilian explicou que outros estados paralisaram os pagamentos na folha dos servidores, como o Rio de Janeiro, e que, no início de fevereiro, o prefeito de Curitiba (PR) também suspendeu, por decreto, os descontos.
“Estamos fazendo um pedido possível e necessário neste momento, porque nenhum servidor tem acesso ao contrato. Não há um telefone para ligar ou entrar em contato com o Credcesta.”
Ela também apresentou que um dos requisitos para oferecer crédito consignado no município de Campo Grande está previsto no Decreto nº 13.870/2019, que estabelece a exigência de regularidade documental. Entre eles, destacam-se:
- possuir sede na Capital;
- ter autorização regular do Banco Central (que o Banco Master não possui);
- apresentar certidão negativa de débitos.
O requerimento para que o Executivo municipal suspenda os pagamentos foi encaminhado pela entidade no dia 4 de dezembro.
“E, até o presente momento, a Federação não obteve resposta. A gente pede, além da suspensão, é claro, uma auditoria em todos os contratos que esses servidores supostamente assinaram, porque a gente nem sabe se eles realmente assinaram contratos”, pontuou.
Durante a fala, a presidente explicou que os servidores entraram em uma verdadeira bola de neve, na qual sequer conseguem contato para tirar dúvidas sobre quanto estão devendo ou para realizar renegociações.
“Essa suspensão não é a defesa do fim da dívida, mas que pelo menos eles tenham o direito de saber quanto estão devendo. E que o Credcesta, que a gente nem sabe o nome de quem responde, cobre como outros estabelecimentos cobram: ligue, mande correspondência para o endereço, envie SMS, mas que saia da folha de pagamento.”
Além de outros fatores, como a liquidação do Banco Master, juros abusivos e dívidas consideradas impagáveis, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e casos de servidores que sequer receberam o cartão, a dificuldade de contato também está entre os motivos do pedido.
