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Secretário de Desenvolvimento Econômico responde a ação do MPMS por uso irregular de verbas

Compra de combustível para barco que não possui e evolução patrimonial estagnada colocam em xeque retórica de moralidade

Em Corumbá, o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Luis Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Vianna, protagoniza um enredo que desafia a própria coerência de seu discurso político. Vereador licenciado e figura longeva na política da Cidade Branca, ele é um dos alvos de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que cobra o ressarcimento de R$ 77.469,92 aos cofres públicos.

A denúncia contrasta com a narrativa de probidade do político, eficaz em elevar o discurso da moralidade na gestão passada, quando era oposição. Segundo as investigações, o então parlamentar utilizou verbas indenizatórias de forma irregular, apresentando notas fiscais genéricas e sem a identificação das placas dos veículos. O detalhe é o custeio de "diesel marítimo".

Nos documentos fiscais atrelados ao seu gabinete, consta a aquisição de 27,07 litros desse combustível específico, além de centenas de litros de diesel comum, muito embora Chicão não possuísse qualquer embarcação ou veículo movido a diesel registrado em sua frota oficial.

A defesa do secretário, que coincidentemente é a mesma que ele pagava como consultoria jurídica em seu gabinete de vereador, tentou justificar a manobra alegando que o combustível marítimo serviu para abastecer embarcações simples, sem registro, para o "atendimento a ribeirinhos" em áreas de difícil acesso do Pantanal.

O Ministério Público não endossou a justificativa. Para a promotoria, o argumento seria "clientelismo" disfarçado, configurando enriquecimento ilícito às custas do pagador de impostos.

Matemática patrimonial 

O escrutínio sobre a trajetória de Chicão revela outra anomalia que desperta a atenção de auditores e analistas políticos: a estagnação de seu patrimônio. Com um histórico que inclui cargos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o mandato na Câmara Municipal, o secretário declarou em suas declarações de bens na Justiça Eleitoral, possuir apenas R$ 80 mil, referentes a um terreno.

Diante de anos ininterruptos recebendo vencimentos do Estado, a ausência de uma construção patrimonial sólida impõe um questionamento.

Na política, quando a conta não fecha, abrem-se duas hipóteses incômodas: ou existe uma complexa engenharia para ocultação de bens, ou o homem público é um péssimo gestor de suas próprias finanças. 
A ironia se torna cortante ao constatar que a economia de Corumbá está, hoje, sob a batuta de um secretário que, em tese, não conseguiu multiplicar os próprios rendimentos.

Entenda o caso - O rateio do "diesel fantasma" na Câmara

O escândalo do combustível em Corumbá não se resume ao atual secretário. A investigação do GAECO e da 5ª Promotoria de Justiça expôs um modus operandi sistêmico na Câmara Municipal entre 2017 e 2019, resultando em um pedido de ressarcimento que ultrapassa a marca de R$ 813 mil.

O esquema em bloco: Dezoito réus, incluindo vereadores, ex-vereadores e até o espólio de um parlamentar falecido, foram acionados pelo MPMS por irregularidades na Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VICAPV).

Quilometragens impossíveis: O relatório técnico flagrou bizarrices matemáticas. Houve casos de vereadores que, para justificar o combustível comprado, teriam que ter rodado entre 367 km e 422 km por dia, exigindo o abastecimento total de seus veículos mais de seis vezes em um único dia.

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