A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), montou um plano para privatizar duas Unidades de Saúde com atendimento 24 horas da Capital e apresentou a proposta para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.
Ontem, membros da Sesau se reuniram com representantes do CMS para apresentar uma proposta de terceirização dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes. O plano é alterar o modelo de gestão dessas unidades para Organizações Sociais de Saúde (OSSs), sem mudanças estruturais previstas inicialmente.
A ideia seria entregar a parte administrativa das unidades para a iniciativa privada, o que, segundo a Sesau em sua apresentação, daria celeridade a processos de compra de insumos, assim como ampliaria os investimentos nessas unidades.
Em nota enviada à reportagem, o CMS se posicionou contrário à intenção da Sesau de privatizar ambos os Centros de Saúde, por entender que a alteração no modelo de gestão não vai resolver os principais problemas das unidades, podendo, inclusive, piorar a situação dos gargalos que hoje elas enfrentam.
“O Conselho Municipal de Saúde não se opõe a essa proposta por mero posicionamento político circunstancial. O conselho se opõe porque compreende, à luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão das Unidades Públicas de Saúde não enfrenta os principais problemas hoje vividos pela população de Campo Grande e ainda pode agravar fragilidades já existentes”, pontua.
“Transferir a gestão administrativa dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”, completa o CMS.
Em conversa com o Correio do Estado, o presidente do CMS, Jader Vasconcelos, disse que as duas Unidades de Saúde não recebem financiamento do Ministério da Saúde e, por isso, viraram alvo de privatização por parte da Sesau.
Durante a tarde, foi a vez dos vereadores da Comissão Permanente de Saúde receberem os representantes da Sesau para debater a proposta de terceirização.
O vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que integra a comissão, disse que não esperava esta atitude do Município, além de esclarecer que é contrário ao plano.
“Fomos pegos de surpresa. Não sabíamos nada disso e fomos alertados pelo Conselho Municipal de Saúde. Hoje [quarta-feira] a reunião é um pedido da Comissão de Saúde para estes esclarecimentos. Eu, pessoalmente, sou contrário a essa terceirização”, afirma o vereador.
Cabe ressaltar que as OSSs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em conjunto com o poder público no gerenciamento de Unidades de Saúde via contratos de gestão. Focadas em eficiência e agilidade, buscam maior produtividade no SUS, mas enfrentam desafios de transparência.
A conversão de administração pública para OSS já foi feita no âmbito estadual. A ideia começou em 2016, quando o secretário de Estado de Saúde era Nelson Tavares. Algumas das empresas que ingressaram naquela época, no entanto, foram retiradas posteriormente por problemas na gestão dos hospitais.
PLANO INICIAL
Em contato com a Sesau para mais informações sobre esse plano, a secretaria limitou-se a declarar que se trata de uma ideia inicial, ainda em análise, que será amplamente debatida com outros órgãos.
“Uma ideia de proposta para implementação de OSS na Remus [Rede Municipal de Saúde], que será amplamente discutida com o Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, Tribunal de Contas, entre outros”, afirma a Sesau.
A reportagem também questionou o gasto mensal da prefeitura para gerir as CRSs Aero Rancho e Tiradentes. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
