A criação de novos cargos comissionados no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deve ampliar a equipe de apoio a magistrados em todo o Estado. Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (31), autoriza a abertura de 302 vagas de assessoramento, que poderão ser preenchidas sem a realização de concurso público.
A proposta, encaminhada pelo próprio Tribunal de Justiça, prevê a criação de cargos voltados ao suporte direto de desembargadores e juízes, diante do aumento da demanda processual. Segundo o texto, a medida busca agilizar a tramitação de processos e prestações jurisdicionais.
Entre os cargos previstos estão 50 vagas para assessor de desembargador, 150 para assessor jurídico de juiz, 75 para assessor jurídico de juiz de segunda entrância, 25 assessor jurídico de juiz de primeira entrância 2 vagas para assessor jurídico-administrativo.
Os salários variam conforme a função. De acordo com o portal da transparência do TJMS, um assessor de desembargador pode receber R$ 34.265,37, enquanto o assessor jurídico-administrativo tem remuneração de R$ 28.591,50. Já o assessor jurídico de juiz recebe cerca de R$ 23.103,66 dependendo do tempo de serviço.
As mais de 300 vagas devem ser preenchidas para atuar no suporte a aproximadamente 230 magistrados em atividade no Estado, auxiliando na elaboração de decisões, análise de processos e atividades administrativas.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o volume de movimentações processuais do Judiciário tem crescido de forma significativa. Apenas em 2024, foram mais de 403 mil novos processos distribuídos, além de milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Atualmente, mais de 773 mil ações estão em tramitação no primeiro grau.
A justificativa apresentada destaca que o reforço no quadro de pessoal é necessário para garantir maior agilidade nos julgamentos e acompanhar a crescente demanda, especialmente nas comarcas com maior volume de processos, como Campo Grande.
Apesar da autorização para criação dos cargos, o provimento não deve ocorrer de forma imediata. O próprio projeto prevê que as nomeações sejam feitas gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade administrativa.
Vale lembrar e ressaltar que por se tratarem de cargos comissionados, as nomeações são de livre escolha, sem a obrigatoriedade de concurso público, o que costuma gerar debate sobre critérios de seleção e transparência no serviço público.
A proposta segue agora para sanção do governo estadual.
