Às vésperas de possíveis mudanças no pagamento de verbas que elevam salários no serviço público, o promotor de Justiça Celso Antônio Botelho de Carvalho solicitou aposentadoria voluntária em Mato Grosso do Sul. A concessão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (22).
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, o promotor deixa o cargo com proventos integrais a partir de 20 de abril de 2026. Celso Antônio Botelho de Carvalho atuava como titular das 68ª e 69ª Promotorias de Justiça, com atribuições na Vara Criminal Especial e em procedimentos da Coordenadoria de Investigações Preliminares (CIP). Em março, seu salário bruto superou os R$ 223 mil, conforme dados disponíveis no portal da transparência do MPMS.
Ele se aposentou aos 75 anos de idade, idade máxima para aposentadoria. Apesar do contexto sobre o fim dos penduricalhos atual, o promotor de Justiça não poderia seguir na carreira, mesmo que quisesse.
Os penduricalhos
A aposentadoria ocorre em um momento de expectativa dentro do sistema de Justiça. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm determinando a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias sem respaldo em lei federal, os chamados “penduricalhos”, que, na prática, elevam os salários de magistrados e membros do Ministério Público muito acima do teto constitucional.
Levantamento recente mostra que, enquanto integrantes da ativa chegam a receber valores próximos de R$ 200 mil mensais com acréscimos, aposentados tendem a ter rendimentos líquidos significativamente menores, muitas vezes abaixo de R$ 30 mil após descontos legais e limitações impostas pelo teto.
Esse cenário já vinha sendo apontado como um fator de pressão para uma possível onda de aposentadorias. Dados da transparência indicam que ao menos 43 membros do Ministério Público estadual já tinham condições de se aposentar, mas permaneciam na ativa, em parte, devido aos benefícios adicionais, como o abono de permanência e outras vantagens.
A eventual restrição dessas verbas, que está em análise no STF, pode alterar esse equilíbrio. Especialistas apontam que, caso as regras sejam efetivamente endurecidas, a tendência é de redução significativa nos rendimentos de quem permanece na ativa, diminuindo a diferença em relação aos aposentados.
Carreira e despedida
De acordo com a prefeitura de Três Lagoas, Celso de Carvalho é promotor de Justiça natural de Monte Alto – SP. No dia 10 de outubro de 1990 foi promovido para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, onde exerceu as funções na Vara Tribunal do Júri, Execuções Penais e Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência e, por um determinado período também exerceu funções nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor e Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social e das Fundações, Juizado Especial e Promotoria de Justiça Eleitoral.
No dia 30 de agosto de 2004 foi promovido para a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, para exercer sua função na 2ª Vara Tribunal do Júri.
Com mais de três décadas de atuação, Celso Antônio Botelho de Carvalho já havia manifestado, anos atrás, a intenção de encerrar a carreira. Em 2017, durante comemoração pelos 30 anos de serviços prestados, declarou que pretendia trabalhar por mais três anos antes de se aposentar.
“Ser promotor de Justiça foi o meu maior sonho realizado na vida. Se tivesse outras vidas, em todas elas lutaria para ser promotor”, afirmou à época, ao destacar o vínculo com a profissão.
Apesar do plano inicial, a aposentadoria foi oficializada apenas agora, cerca de seis anos após o prazo inicialmente projetado.
