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Judiciário de MS ignora decisões do Supremo e mantém supersalários

Em fevereiro, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (6), teve desembargador que recebeu salário bruto de R$ 230,2 mil

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Embora estejam válidas, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandam suspender o pagamento dos chamados penduricalhos que não estejam embasados em lei federal tiveram efeito zero no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Prova disso é que teve desembargador que em fevereiro recebeu salário bruto de R$ 230,2 mil, conforme mostram os dados da transparência divulgados pelo tribunal na tarde desta sexta-feira (6). Deste montante, somente R$  5.940,00 foram retidos por extrapolarem o teto constitucional, que em Mato Grosso do Sul está em R$ 41.845,49. 

A manutenção dos supersalários, porém, não significa que o TJMS esteja descumprindo as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferidas em fevereiro. É que o ministro Gilmar Mendes, em comum acordo com Flávio Dino, deu prazo máximo de 45 dias (a contar do dia 23 de fevereiro) para que sua decisão cumprida. 

Porém, a decisão está em vigor e se o Tribunal de Justiça entendesse por bem acatá-la, poderia ter revisto determinados pagamentos que estão embasados somente em legislação estadual ou em ato administrativo interno, explicou ao Correio do Estado um jurista que preferiu não se identificar. 

Em Brasília, no dia 26 de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou, que o plenário examinará, no dia 25 de março, o referendo das liminares que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. A decisão, segundo o STF, busca garantir o julgamento conjunto de processos de repercussão geral e eventuais casos correlatos sobre a mesma temática. 

As medidas cautelares foram concedidas na Reclamação (Rcl) 88319, pelo ministro Flávio Dino, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, pelo ministro Gilmar Mendes. Na sessão plenária do dia 26 de fevereiro o ministro Gilmar Mendes destacou que, diante da amplitude e dos impactos das decisões, a medida busca compatibilizar as determinações e assegurar maior coerência no cumprimento das cautelares e por isso concedeu o prazo de 45 dias. 

E enquanto corre este prazo, a média salarial da maior parte dos 37 desembargadores do Tribunal de Justiça foi da ordem de R$ 160 mil em fevereiro, apesar de o teto constitucional nacional ser de R$ 46,3 mil. 

Conforme o site da transparência do TJMS, o penduricalho mais generoso, que chega a R$ 68,3 mil, aparece sob a rubrica de vantagens eventuais. Em nota, o site explica este pagamento é relativo a "abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza". Praticamente todos os cerca de 230 magistrados são contemplados com este pagamento todos os meses. 

Outro indicativo de que o Tribunal de Justiça continua entendendo que os magistrados fazem juz aos supersalários é o "total de créditos" pagos aos servidores (incluindo juízes e desembargadores). Em fevereiro foram R$ 123,5 milhões. No mês anterior o valor havia sido menor, de R$ 117,5 milhões. Este montante, porém, não inclui uma parte dos chamados penduricalhos. 

Em média, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os salários brutos dos magistrados estaduais de Mato Grosso do Sul foi de R$ 151,2 mil em 2024. Eles aparecem em segundo lugar no ranking dos mais bem pagos entre todos os estados brasileiros. 


 

Astronomia

Chuva de meteoros poderá ser vista em todo o Brasil nesta madrugada

Em Mato Grosso do Sul, os meteoros poderão ser observados a partir da meia-noite, saindo da Constelação Lira.

22/04/2026 14h00

Chuva de meteoros poderá ser vista em todo o Brasil nesta madrugada

Chuva de meteoros poderá ser vista em todo o Brasil nesta madrugada Divulgação

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A chuva de meteoroso conhecida como Líridas atingirá o seu pico máximo na madrugada de hoje (22) para amanhã (23) e poderá ser vista em todo o Brasil. O fenômeno acontece todos os anos quando a Terra atravessa os detritos deixados pelo cometa Thatcher. 

Ao entrarem na atmosfera terrestre, os detritos cruzam o céu em alta velocidade, fazendo com que os fragmentos de poeira e rocha se incendeiem pelo atrito com o oxigênio. É isso que causa os rastros luminosos que chamamos de "estrelas cadentes". 

A maior visibilidade será por volta das 2h da manhã. Em Mato Grosso do Sul, será possível observar o fenômeno a partir da meia noite. Isso porque, de acordo com o astrônomo do Observatório Nacional, Dr. Marcelo De Cicco, é nesse período onde a lua estará menos brilhantes, favorecendo uma maior escuridão no céu. 

o pico ocorre dois dias antes da fase de Quarto Crescente, o que faz com que a Lua se ponha ainda no início da noite. Assim, a madrugada permanece escura, criando um cenário ideal para observação”, afirmou o astrônomo. 

A Lua está na fase crescente, com iluminação entre 27% e 35%. Assim, sua interferência será mínima. Isso faz com que até os meteoros mais fracos fiquem visíveis. 

Para assistir às Líridas, a recomendação é que o observador vá até um local com pouca iluminação ou interferência de luz e olhar para o Norte, em direção à estrela Vega e á Constelação de Lira. 

O Hemisfério Norte será o ponto com maior visualização do fenômeno, mas no Hemisfério Sul, especialmente em todo o Brasil, será possível acompanhar os meteoros. 

Chuva de meteoros mais antiga

O aparecimento de Líridas é uma das chuvas de meteoros mais antigas, com registros chineses que datam de 687 a.C (antes de Cristo). 

O cometa Tatcher (C/1861 G1) leva cerca de 415 anos para completar uma volta ao redor do Sol, e a última vez que se aproximou da Terra foi no século XIX. Durante sua passagem, ele deixa um rastro extenso de meteoroides, que são rastros de sujeira e poeira. 

Uma chuva de meteoros acontece quando diversos meteoros cruzam o céu, saindo de um ponto em comum, chamado Radiante. No caso das Líridas, o radiante vem da constelação de Lira. 

No Hemisfério Sul, é possível encontrar o radiante logo abaixo no horizonte norte, após a meia noite. A taxa das Líridas é de uma média de 18 meteoros por hora, sendo considerada uma chuva modesta. 

Mesmo assim, são conhecidas por surpresas ocasionais, podendo acontecer aumentos repentinos nas quantidades de meteoros. Em 1982, foi observada uma taxa de 90 meteoros por hora. A velocidade de 49 km/s dos meteoros gera flashes rápidos, nítidos e podem aparecer bolas de fogo. 

Onde observar a chuva de meteoros em MS

Mato Grosso do Sul é um ambiente favorável para assistir a eventos celestes noturnos, devido a pouca interferência e poluição luminosa durante a noite. 

O que faz a diferença na observação é estar em um ambiente externo escuro, com o céu limpo. Assim, os melhores locais no Estado são em serras e áreas afastadas das cidades. 

Nas áreas pantaneiras, como em Corumbá e Aquidauana, o céu "gigante" é uma tela para a aparição dos meteoros. 

Em regiões de Serras e altitudes mais elevadas, como em Rochedo, a Serra de Maracaju e, até mesmo, nas regiões de Camisão, a frequência do céu limpo e as umidades menores que o Pantanal também são fatores que contribuem para uma observação mais nítida e certeira. 

Ao chegar ao local de observação, se ajeite de forma confortável e espere 15 minutos para que os seus olhos se acostumem à escuridão. As Líridas podem ser vistas a olho nu, mas, para melhorar a experiência, é indicado o uso de telescópios. 

MATO GROSSO DO SUL

Às vésperas do freio a supersalários, promotor pede aposentadoria em MS

Com quase 40 anos anos de carreira, o promotor se aposenta com proventos integrais; cenário de incerteza sobre penduricalhos tem acelerado saídas no Judiciário e MP

22/04/2026 13h00

Promotor Celso Antônio Botelho de Carvalho se aposenta após mais de 30 anos de atuação no Ministério Público de MS

Promotor Celso Antônio Botelho de Carvalho se aposenta após mais de 30 anos de atuação no Ministério Público de MS Divulgação

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Às vésperas de possíveis mudanças no pagamento de verbas que elevam salários no serviço público, o promotor de Justiça Celso Antônio Botelho de Carvalho solicitou aposentadoria voluntária em Mato Grosso do Sul. A concessão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (22).

De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, o promotor deixa o cargo com proventos integrais a partir de 20 de abril de 2026. Celso Antônio Botelho de Carvalho atuava como titular das 68ª e 69ª Promotorias de Justiça, com atribuições na Vara Criminal Especial e em procedimentos da Coordenadoria de Investigações Preliminares (CIP).  Em março, seu salário bruto superou os R$ 223 mil, conforme dados disponíveis no portal da transparência do MPMS. 

A aposentadoria ocorre em um momento de expectativa dentro do sistema de Justiça. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm determinando a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias sem respaldo em lei federal, os chamados “penduricalhos”, que, na prática, elevam os salários de magistrados e membros do Ministério Público muito acima do teto constitucional.

Levantamento recente mostra que, enquanto integrantes da ativa chegam a receber valores próximos de R$ 200 mil mensais com acréscimos, aposentados tendem a ter rendimentos líquidos significativamente menores, muitas vezes abaixo de R$ 30 mil após descontos legais e limitações impostas pelo teto.

Esse cenário já vinha sendo apontado como um fator de pressão para uma possível onda de aposentadorias. Dados da transparência indicam que ao menos 43 membros do Ministério Público estadual já tinham condições de se aposentar, mas permaneciam na ativa, em parte, devido aos benefícios adicionais, como o abono de permanência e outras vantagens.

A eventual restrição dessas verbas, que está em análise no STF, pode alterar esse equilíbrio. Especialistas apontam que, caso as regras sejam efetivamente endurecidas, a tendência é de redução significativa nos rendimentos de quem permanece na ativa, diminuindo a diferença em relação aos aposentados.

Vale lembrar que o promotor tem atualmente pouco mais de 64 anos e ainda poderia permanecer na ativa por até cinco anos, considerando as regras vigentes para aposentadoria compulsória no serviço público. 

Carreira e despedida

De acordo com a prefeitura de Três Lagoas, Celso de Carvalho é promotor de Justiça natural de Monte Alto – SP. No dia 10 de outubro de 1990 foi promovido para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, onde exerceu as funções na Vara Tribunal do Júri, Execuções Penais e Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência e, por um determinado período também exerceu funções nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor e Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social e das Fundações, Juizado Especial e Promotoria de Justiça Eleitoral.

No dia 30 de agosto de 2004 foi promovido para a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, para exercer sua função na 2ª Vara Tribunal do Júri. 

Com mais de três décadas de atuação, Celso Antônio Botelho de Carvalho já havia manifestado, anos atrás, a intenção de encerrar a carreira. Em 2017, durante comemoração pelos 30 anos de serviços prestados, declarou que pretendia trabalhar por mais três anos antes de se aposentar.

“Ser promotor de Justiça foi o meu maior sonho realizado na vida. Se tivesse outras vidas, em todas elas lutaria para ser promotor”, afirmou à época, ao destacar o vínculo com a profissão.

Apesar do plano inicial, a aposentadoria foi oficializada apenas agora, cerca de seis anos após o prazo inicialmente projetado.

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