O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou a Saúde de Campo Grande na mira, após o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontarem possíveis irregularidades, que vão desde obstrução de dados para dificultar a fiscalização até remanejamento indevido de verba do Sistema Único de Saúde (SUS) que pode chegar a R$ 580 milhões.
No dia 18 de março, a promotora Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça do MPMS, formalizou uma representação ao TCU na qual constam diversas irregularidades graves encontradas na gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Capital, que costumeiramente é fiscalizada pelo Conselho.
A principal irregularidade observada foi uma movimentação indevida de R$ 156.830.401,28, que teria sido uma manobra deliberada para encobrir despesas realizadas sem o devido processo legal, conforme apontou um denunciante anônimo.
Ainda de acordo com a denúncia, a operação consistiria na realização de pagamentos sem prévio empenho e sem dotação orçamentária.
A situação se agravou quando o Conselho alertou sobre frequentes casos de obstrução sistemática de dados que dificultaram a fiscalização, que é uma das principais funções do órgão colegiado.
“O próprio estopim da atuação do Conselho Municipal de Saúde foi a recusa reiterada da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em fornecer informações básicas para a fiscalização, como extratos bancários e conciliações de contas, que, segundo o CMS, já perdurava por aproximadamente um ano em meados de 2025”, aponta o documento.
Também é apontado que, durante o período concomitante ao histórico de denúncias de irregularidades e de reclamações sobre a falta de transparência, os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) – documento oficial do SUS que consolida os resultados alcançados pela Secretaria de Saúde – foram aprovados, o que “causa estranheza e merece aprofundamento investigativo”, segundo o MPMS.
Outro ponto trazido pelo órgão na representação é a escalada das denúncias e a ampliação do objetivo das irregularidades.
Como exemplo, é citado um suposto desvio de finalidade para custeio do transporte coletivo, no valor de R$ 1.030.000,00, do Fundo Municipal de Saúde ao Consórcio Guaicurus, feito sem deliberação prévia do Conselho.
Na época, o Município argumentou que o repasse milionário foi feito com a intenção de auxiliar no custeio do transporte de pacientes específicos, como renais crônicos, portadores de infecções sexualmente transmissíveis e oncológicos, o que não foi aceita pelo órgão colegiado, configurando-se potencialmente como “desvio de finalidade e afronta direta ao controle social”.
Na conclusão, o documento volta a destacar as irregularidades milionárias, afirmando que não parece se tratar de eventos isolados, já que as denúncias englobam “um possível desvio histórico de R$ 580 milhões e novas frentes de apuração, como o suposto uso de recursos da Saúde para subsidiar o transporte coletivo e um padrão de condutas irregulares atribuído à gestão fazendária, sugere que os problemas podem ser ainda mais profundos e abrangentes”.
ORQUESTRADO
Outro exemplo citado na escala das denúncias envolve diretamente a ex-secretária Márcia Hokama, que ficou à frente da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de abril de 2022 a janeiro deste ano. Segundo a denúncia, ela é suspeita de “padrão de condutas irregulares” e “falsidade ideológica reincidente”.
As práticas ilegais envolvem a prestação de declarações falsas sobre a regularidade fiscal do Município; a ocultação da real causa de inadimplência no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) – sistema do Tesouro Nacional que funciona como um “extrato de regularidade” para estados e municípios –, a utilização de um parecer técnico supostamente falso e a apresentação de informações contraditórias em audiências públicas.
Durante a conclusão, o TCU cita que o suposto desvio milionário na verba do SUS é agravado “pela suposta participação central da gestão financeira do município (Sefin) na orquestração da irregularidade”.
Ademais, cita que a ausência de alertas da Controladoria-Geral do Município (CGM) diante das supostas manobras é “um forte indício de falha sistêmica”.
Caso realmente fique comprovado que a ex-secretária realizou essas ilegalidades, ela pode ser indiciada por violação à Lei de Improbidade Administrativa, que pune agentes públicos e terceiros que agem com desonestidade, visando ao enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação de princípios da administração, e ao Código Penal.
VERSÃO
Ao Correio do Estado, a Sesau afirma que todas as movimentações orçamentárias citadas nas denúncias foram comunicadas ao Conselho e aos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), além de terem sido feitas em conformidade com a legislação vigente e sob aprovação da Câmara Municipal.
“As movimentações orçamentárias citadas referem-se à abertura de créditos suplementares dentro do próprio FMS, realizadas em estrita conformidade com a legislação vigente. Os recursos permaneceram integralmente aplicados na função ‘Saúde’, sem qualquer transposição entre áreas de governo e não houve prejuízo à execução de ações, serviços ou políticas públicas”, explica.
* Saiba
“Os problemas podem ser ainda mais profundos e abrangentes”, pontua o MPMS na representação enviada ao TCU após obter conhecimento das denúncias de irregularidades na Saúde.
