O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de recusa de matrícula e cobrança de valores considerados excessivos por escolas particulares de Dourados no atendimento a crianças com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial.
A apuração é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados e trata de possíveis violações de direitos individuais indisponíveis às crianças. O procedimento foi aberto a partir de denúncia anônima e envolve cinco instituições de ensino da rede privada do município. São alvos da investigação as escolas Franciscana Imaculada Conceição, Escola Adventista, Sagrado Coração, Lumiere e Wings.
O MP busca esclarecer se houve negativa de vagas a estudantes com deficiência, além da eventual prática de cobrança diferenciada ou abusiva nas mensalidades e taxas escolares.
Em entrevista ao Correio do Estado, a assessoria de imprensa estadual da rede adventista alegou ter ciência da investigação e disse colaborar com o MP. "Sim, o Ministério Público entrou em contato conosco, estamos colaborando, a rede adventista não registra nenhum tipo de reclamação, temos alunos com essas condições, e estamos colaborando com as investigações".
Cabe destacar que a legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, proibindo a recusa de matrícula e a cobrança adicional de valores em razão da condição do aluno. Caso sejam confirmadas irregularidades, as instituições podem ser responsabilizadas nas esferas civil e administrativa.
