Após pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou na última quarta-feira (13), o fechamento do barracão que funcionava como uma escola provisória e comportava alunos da Escola Agrícola, em Ivinhema.
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, intermediou o caso e determinou que o Estado tome providência de forma urgente, e que garanta melhores condições aos estudantes da zona rural.
De acordo com o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a denúncia se deu com base na constatação de que os estudantes estavam tendo aulas em espaço que inicialmente era originado para realizar eventos sociais e não continha a mínima condição de receber aulas.
Entre as principais irregularidades apontadas, estão a falta de acústica nas salas, falta de ventilação adequada, em alguns casos professores chegaram a levar ventiladores da própria casa, para conter o calor.
Além disso foram constatadas falta de segurança adequada como extintores de incêndio fora da data de validade e infringimento nas normas de saúde, pois não existia um alvará sanitário para o funcionamento escolar.
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Após análise do caso, foi reconhecido pelo Judiciário a gravidade da situação e determinou que o Estado promova a retirada dos alunos deste local e sejam remanejados para outro lugar que tenha uma estrutura adequada para receber aulas.
O prazo é de 30 dias e prevê pagamento de multa em caso de descumprimento da medida.
Uma possível solução dada pelo MPMS é que de haver uma concordância com o município de Ivinhema, seja feita a reforma da antiga escola rural em um prazo de seis meses.
Ainda foi solicitado que o barracão passasse por reformas, para continuar comportando as atividades escolares, o pedido foi prontamente negado, com a alegação de que o local é alugado e não apresenta condições mínimas em sua estrutura para ser adaptado.
