O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Nova Alvorada do Sul a redução imediata dos repasses destinados ao transporte universitário do município. A medida consta na Recomendação nº 0002/2026, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que aponta indícios de sobrepreço e desproporcionalidade nos recursos destinados à Associação de Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (AEUNAS).
No documento, assinado pela promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, o MPMS sugere que o valor global do Termo de Fomento nº 001/2026 seja reduzido de R$ 2,4 milhões para R$ 1 milhão, com a retenção de R$ 1,4 milhão que ainda não foi repassado à entidade.
A recomendação foi emitida no âmbito de procedimento preparatório que apura a aplicação de recursos públicos destinados ao transporte de estudantes universitários do município para instituições de ensino localizadas em Campo Grande e Dourados.
Segundo a Promotoria, uma análise histórica dos repasses destinados ao serviço identificou um aumento considerado abrupto e sem justificativa operacional. Em 2023, os recursos destinados à associação somaram R$ 803,7 mil. Em 2024, o valor subiu para R$ 900,4 mil. Já em 2026, o montante previsto alcançou R$ 2,4 milhões, representando um crescimento superior a 160% em comparação aos anos anteriores.
O Ministério Público também comparou os gastos de Nova Alvorada do Sul com os de municípios da mesma região. Conforme o levantamento, apesar de possuir cerca de 23 mil habitantes, o município empenhou R$ 2,4 milhões para o transporte universitário. Em contrapartida, Maracaju, com aproximadamente 45 mil moradores, destina R$ 1,2 milhão ao serviço. Amambai, com cerca de 41 mil habitantes, prevê gasto de R$ 510 mil em 2026, enquanto Jardim, que possui população semelhante à de Nova Alvorada do Sul, tem um gasto de R$ 156 mil.
Outro ponto destacado pela Promotoria é a velocidade dos desembolsos realizados. O termo de fomento foi assinado em 26 de março deste ano e, em pouco mais de dois meses de vigência, até 28 de maio, já haviam sido liquidados e pagos R$ 720 mil à associação estudantil. Ainda restam R$ 1,68 milhão previstos para pagamento ao longo do exercício.
Diante do cenário, o MPMS recomendou que a administração municipal limite cautelarmente os repasses ao teto anual de R$ 1 milhão. Como R$ 720 mil já foram pagos, a Promotoria entende que apenas R$ 280 mil deveriam permanecer disponíveis para garantir a continuidade do serviço até o fim do ano.
Além disso, o órgão ministerial orienta que futuras liberações de recursos sejam condicionadas à prestação de contas mensal detalhada, incluindo comprovação da quilometragem percorrida, apresentação de notas fiscais de combustível e listas de frequência dos estudantes efetivamente transportados.
A recomendação também determina que o município instaure, no prazo de cinco dias, um procedimento administrativo para revisar e repactuar os valores do termo de fomento, adequando-os aos parâmetros considerados compatíveis com o mercado e com a realidade de municípios de porte semelhante.
A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul terá dez dias para informar ao Ministério Público se acatará ou não as medidas propostas. Em caso de descumprimento, a Promotoria afirma que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
