O deputado estadual Pedrossian Neto apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) cobrando explicações sobre o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, que poderá chegar a 44% em algumas praças a partir de agosto.
O documento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A iniciativa surgiu após demanda apresentada pela vereadora Lurdes da Silva, de Coxim, que relatou preocupações de moradores da região norte do Estado e de usuários frequentes da rodovia.
A cobrança ocorre após a área técnica da ANTT recomendar reajuste médio de 41,63% nas nova praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O percentual supera o aumento médio de 39,3% solicitado pela própria concessionária e poderá elevar a tarifa média para cerca de R$ 12.
Pela proposta analisada pela agência, os maiores reajustes devem ocorrer nas praças de São Gabriel do Oeste, com aumento de 44%, e de Campo Grande, com 43%. Em alguns trechos, o valor cobrado de veículos de passeio poderá se aproximar de R$ 15.
No requerimento, Pedrossian Neto questiona os critérios técnicos, contratuais e regulatórios que embasaram a autorização do reajuste. O parlamentar também pede informações detalhadas sobre as condições atuais de manutenção, limpeza, conservação e trafegabilidade da BR-163.
Segundo o deputado, usuários da rodovia relatam problemas recorrentes, como buracos, restos de pneus e detritos espalhados pela pista, fatores que comprometem a segurança de motoristas e passageiros.
“O cidadão paga uma tarifa elevada e espera receber uma infraestrutura compatível com o valor cobrado. É necessário que haja transparência sobre os motivos do aumento e sobre os investimentos que estão sendo realizados na rodovia”, argumenta o parlamentar no documento.
Cálculo do reajuste
A nota técnica elaborada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT aponta que o documento decorre da primeira revisão ordinária do contrato de concessão firmado após a repactuação da BR-163.
De acordo com a agência, a concessionária tem direito à recomposição inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculada em 26,97%, além da aplicação de um chamado “degrau tarifário” de 33,64%, previsto contratualmente durante o período de transição da nova concessão.
Somados os fatores e considerados os arredondamento por praça de pedágio, o reajuste médio alcança 41,63%, percentual superior ao solicitado inicialmente pela Motiva Pantanal.
A ANTT ressalta que outros mecanismos previstos no contrato, como reclassificações tarifárias vinculadas à conclusão de obras de duplicação, terceiras faixas e contornos rodoviários, ainda não serão aplicados nesta etapa, pois dependem do cumprimento de metas futuras.
Além dos esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para definir as novas tarifas, o requerimento apresentado na Alems solicita a divulgação de um cronograma atualizado de obras, serviços de manutenção e investimentos previstos para a BR-163/MS.
O objetivo, segundo o parlamentar, é permitir o acompanhamento pela população e pelos órgãos de fiscalização dos compromissos assumidos pela concessionária ao longo da concessão.
A expectativa é que a ANTT conclua a análise do reajuste e publique a deliberação definitiva antes da entrada em vigor das novas tarifas, prevista para 5 de agosto.
