A Prefeitura de Ladário, município distante 430 quilômetros de Campo Grande, continua na mira do Ministério Público Federal (MPF). Em dois dias, a Procuradoria da República em Corumbá, que tem jurisdição sobre o município, abriu duas investigações contra a administração municipal.
Na investigação mais recente, o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida quer saber se o município gastou ilegalmente uma verba de R$ 100 mil, destinada exclusivamente à saúde, com publicidade.
Os recursos federais, de aproximadamente R$ 100 mil, destinados a serviços públicos de saúde, teriam sido utilizados em um contrato da prefeitura avaliado em R$ 399,7 mil.
“Embora o município tenha apresentado justificativas preliminares, ainda restam dúvidas quanto à efetiva regularidade das despesas”, afirma o procurador.
Outra investigação
Na segunda-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar a destinação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pela Prefeitura de Ladário.
Para abrir a investigação, o procurador da República em Corumbá, Marco Antônio Delfino de Almeida, levou em consideração notícia de fato enviada ao MPF para apurar possível irregularidade cometida pela prefeitura.
O foco da apuração é a contratação, sem licitação, do escritório Ravanello, Paes & Ortiz Sociedade de Advogados por R$ 750 mil. A CFEM é um instrumento federal que visa compensar a sociedade pela extração de recursos minerais não renováveis. Do valor arrecadado, 60% vão para o município onde ocorre a extração, 15% para o município afetado pela operação (ferrovias, hidrovias e minerodutos), 15% para o estado produtor e 10% para a União.
Os valores devem ser aplicados exclusivamente em melhorias que proporcionem benefícios diretos à comunidade, como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e habitação.
É expressamente proibido usar a CFEM para o pagamento de dívidas públicas ou para custear despesas com o quadro de pessoal (folha de pagamento). A única exceção prevista em lei permite o pagamento de profissionais do magistério da educação básica.
O MPF expediu vários ofícios para a Prefeitura de Ladário e para o Tribunal de Contas a fim de verificar a legalidade dos pagamentos e do contrato do escritório de advocacia firmado pela prefeitura com recursos da CFEM.
