O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de supostas falhas no atendimento terapêutico oferecido pela operadora Hapvida a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Campo Grande.
A investigação busca esclarecer se houve descaso na prestação de serviços essenciais, especialmente nas áreas de fonoaudiologia e terapia ocupacional, consideradas fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes.
A medida foi adotada pela 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após considerar necessária uma apuração mais aprofundada das denúncias recebidas.
A investigação tem como alvo a Hapvida Assistência Médica S.A. e busca esclarecer possíveis falhas na prestação dos serviços terapêuticos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (17), o objeto da investigação é apurar possíveis irregularidades no atendimento multidisciplinar destinado a crianças com TEA.
Entre os serviços citados estão a fonoaudiologia e a terapia ocupacional, especialidades consideradas indispensáveis para estimular habilidades de comunicação, desenvolvimento motor, autonomia e interação social de crianças diagnosticadas com o transtorno.
Atendimento é considerado essencial
Especialistas apontam que o tratamento do Transtorno do Espectro Autista depende da continuidade das terapias e do acompanhamento por equipes multiprofissionais.
A interrupção ou a demora no acesso a esses atendimentos pode comprometer significativamente a evolução clínica dos pacientes, especialmente na primeira infância, período considerado decisivo para o desenvolvimento cognitivo e social.
Nos últimos anos, a judicialização envolvendo planos de saúde e tratamentos para pessoas com TEA tem crescido em todo o país. Entre as principais reclamações apresentadas por familiares estão a dificuldade para agendamento de consultas, redução da carga horária das terapias, falta de profissionais credenciados e demora na autorização de procedimentos.
Investigação busca esclarecer denúncias
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público poderá requisitar documentos, solicitar informações à operadora, ouvir envolvidos e reunir elementos que permitam verificar se houve eventual violação aos direitos dos consumidores e das crianças atendidas.
Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até no ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar a empresa a corrigir as falhas identificadas e garantir a adequada prestação dos serviços.
O edital divulgado pelo MPMS não detalha quais situações específicas motivaram as denúncias nem informa o número de crianças supostamente afetadas. A investigação, neste momento, tem caráter apuratório e busca reunir provas para verificar a procedência das reclamações apresentadas.
O que diz o MPMS
Segundo a publicação oficial, o objetivo do Inquérito Civil é "apurar denúncias de descaso no atendimento terapêutico multidisciplinar (fonoaudiologia e terapia ocupacional) destinado a crianças com TEA por parte da operadora Hapvida".
A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Hapvida e encaminhou questionamentos sobre a instauração do Inquérito Civil e as denúncias apuradas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
