A Justiça de Mato Grosso do Sul voltou a condenar empresários investigados por irregularidades em contratos firmas durante a pandemia da Covid-19. Em nova decisão, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande responsabilizou quatro empresários por fraude em uma contratação emergencial para fornecimento de máscaras hospitalares ao Estado.
A sentença acolheu, em grande parte, a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Os envolvidos já haviam sido condenados criminalmente pelos mesmos fatos.
De acordo com a decisão, o grupo atuou para beneficiar empresas ligadas aos investigados durante o processo de aquisição, realizado em 2020, de 20 mil máscaras do tipo PFF2 (N95). A Justiça concluiu que houve combinação prévia entre as propostas apresentadas, o que comprometeu a concorrência e aumentou o valor da contratação.
Segundo os documentos, na época, o Estado investiu R$ 29,99 em cada unidade das máscaras, enquanto dados apresentados apontaram que o preço médio de mercado para produtos semelhantes, na mesma época, era de R$ 2,92.
Além do superfaturamento, as investigações apontaram que parte das máscaras entregues era atribuída a um fabricante considerado inexistente pelos órgãos de controle e sem registro regular para comercialização.
Relatórios técnicos e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram que os equipamentos não atendiam às especificações previstas no contrato e não ofereciam a proteção necessária aos profissionais de saúde que atuavam no enfrentamento da Covid-19, expondo-os ao risco de contaminação.
A Justiça determinou que os condenados ressarçam R$ 599,9 mil aos cofres públicos estaduais. Também foram aplicadas multas civis que, juntas, totalizam R$ 1.199.800.
Com isso, as condenações financeiras chegam a R$ 1.799.700, valor correspondente ao ressarcimento dos danos causados ao erário e às penalidades impostas pela prática de atos de improbidade administrativa.
O caso integra um dos desdobramentos da Operação Parasita, deflagrada pelo Gecoc em conjunto com a 29ª Promotoria de Justiça da Capital para investigar fraudes em compras destinadas ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
As apurações envolvem suspeitas de simulação de fornecimento de produtos, emissão de documentos falsos, pagamento de propina e desvio de recursos públicos destinados à saúde.
Quando a operação foi deflagrada, em dezembro de 2022, o Ministério Público informou que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassava R$ 14 milhões.
