Campo Grande será a primeira cidade de grande porte do Brasil a implantar o e-SUS Regulação, que vai substituir o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) depois de duas décadas e promete maior agilidade, transparência e segurança na organização e marcação de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Capital foi escolhida pelo Ministério da Saúde para ser uma das primeiras grandes cidades a migrar para o novo sistema. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Campo Grande foi selecionada justamente pelo “porte e pela complexidade da rede municipal”.
As principais diferenças entre o e-SUS Regulação e o Sisreg, conforme a Sesau, são a tecnologia empregada e a capacidade de integração com o ecossistema digital do SUS, especialmente com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS).
“Enquanto o Sisreg foi desenvolvido em uma arquitetura mais antiga e com limitações de interoperabilidade, o e-SUS Regulação foi concebido para operar de forma integrada com bases nacionais de informação. Para os usuários do SUS, a implantação do novo sistema representa um avanço na gestão do acesso à assistência especializada”, explica a Sesau.
“Na prática, a nova plataforma oferecerá maior segurança das informações, melhor rastreabilidade das ações realizadas pelos profissionais, atualização contínua de funcionalidades e maior capacidade de monitoramento das filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados”, complementa a secretaria.
Além dessas mudanças, o novo sistema vai facilitar o acesso a dados sobre o tamanho das filas de atendimento, transparência que vai depender das funcionalidades que forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
“O e-SUS Regulação foi desenvolvido para oferecer maior capacidade de monitoramento e gestão das filas de espera do SUS. A plataforma permite consolidar informações de forma mais estruturada, possibilitando o acompanhamento de indicadores como número de pacientes em espera, demanda por especialidade, oferta de vagas e produção dos prestadores”, afirma.
Quanto à maior rapidez no atendimento, a Sesau enfatizou que o novo sistema não deve zerar as filas de espera, mas tem potencial para tornar os processos de regulação mais ágeis e eficientes, já que deve fornecer ferramentas aos gestores que serão capazes de um gerenciamento mais qualificado das agendas, da oferta de vagas e das filas de espera.
“É importante destacar que a agilidade no atendimento não depende apenas do sistema informatizado. Ela também está relacionada à disponibilidade de consultas, exames, procedimentos, profissionais e serviços especializados”, reforça a Sesau.
Vale destacar que a implantação do e-SUS Regulação está acontecendo de forma gradual e deve ser concluída até o fim deste ano, conforme o cronograma idealizado pela Sesau e o Ministério da Saúde.
Em julho, a migração começou com o procedimento de diálise, tratamento médico que remove toxinas e o excesso de líquidos do sangue.
“Na sequência, até o mês de setembro, serão incorporados os demais procedimentos de alta complexidade. Posteriormente, o sistema será expandido, de forma progressiva, para as demais especialidades e procedimentos, até contemplar toda a rede municipal de regulação ambulatorial”, explica.
Novo sistema vai servir para atendimento de consultas e exames com especialistas pelo SUS - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoAUDITÁVEL
No mês passado, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Gutenberg, contra um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), utilizava a estrutura da saúde pública para favorecer empresas privadas.
Conforme as investigações, vagas para consultas, exames, cirurgias e internações pelo SUS eram direcionadas a municípios em troca da contratação da Editora Avante e da Gráfica Alvorada para o fornecimento de livros paradidáticos mediante contratação direta, sem licitação, em contratos fraudulentos.
Ed Carlo Brito Burgatt, coordenador estadual de Regulação, foi preso durante a ação.
O novo sistema, porém, deverá fortalecer a segurança dos processos de regulação do SUS, com mecanismos mais robustos de rastreabilidade, registro das ações realizadas pelos usuários (logs de auditoria), controle de perfis e acessos, além da integração com bases nacionais de dados.
“Embora nenhum sistema, isoladamente, seja capaz de impedir a ocorrência de irregularidades, o e-SUS Regulação representa um importante avanço ao incorporar funcionalidades que reduzem vulnerabilidades, ampliam a segurança da informação e oferecem mais subsídios para a prevenção, detecção e apuração de eventuais inconformidades nos processos de acesso aos serviços especializados do SUS”, destaca a Sesau.
*SAIBA
Entre os dias 21 e 23 de julho foi realizada a capacitação dos profissionais das centrais de regulação dos municípios de Mato Grosso do Sul, uma das etapas preparatórias previstas no cronograma de implantação do novo sistema.
