A Polícia Federal (PF) deflagrou a terceira fase da Operação Guardiões de Fogo durante a manhã desta quinta-feira (10), a ação cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de um homem que fraudou o processo para conseguir o registro de Colecionadores Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Foto: Divulgação/PFO mandado foi cumprido no município de Alto Araguaia, no estado vizinho Mato Grosso, mas o envolvido teria conseguido a concessão de maneira irregular em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
As investigações indicaram que ele teria utilizado de documentos inaptos durante a fase de concessão do registro e burlou requisitos legais exigidos para aquisição e manutenção de armas de fogo.
No cumprimento da medida judicial foram apreendidas armas de fogo, munições, documentos e outros materiais que auxiliarão na investigação.
Operação Guardiões de Fogo
O combate a posse ilegal de arma obtidas por registros CACs fraudulentos está em sua terceira fase da Operação Guardiões de Fogo e busca impedir que armas de fogo permaneçam sob tutela irregular de quem não está apto a opera-lás, ou que as utiliza para outros fins.
Foto: Divulgação/PFA primeira no Estado ocorreu em julho (09) deste ano, em que a PF apreendeu cerca de 300 munições, 2 pistolas cal. 9 mm e 1 fuzil cal. 22 de um suspeito que estaria com a concessão irregular. A segunda fase aconteceu no mês seguinte, em agosto (11), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Em ambas as ocasiões, os envolvidos teriam utilizado do mesmo esquema, com documentos que não são aceitos para obter o registro e burlou os requisitos legais.
De acordo com a Polícia Federal, o registro de CAC exige o cumprimento de critérios rigorosos, como idoneidade, capacidade técnica e avaliação psicológica e o uso de documentos falsos enfraquece o controle sobre armas e pode facilitar o acesso de criminosos a armamentos.
Em fases anteriores da Operação, em Belo Horizonte, a Polícia Federal prendeu um homem em flagrante no dia 22 de junho. O suspeito teria apresentado documentos falsos para conseguir a autorização para compra de armamentos.
Foto: Divulgação/PFAs investigações que deflagrou a terceira fase da operação segue em andamento para esclarecer integralmente os fatos e identificar outras pessoas envolvidas.
CAC
O Certificado de Registro da Polícia Federal dá o direito a Caçadores, Atiradores e Colecionadores à compra de munições facilitada, permissão para caçar legalmente o javali, transporte de armas e munições em todo o país, aquisição de um maior número de armas e a possibilidade de adquirir armas de calibres restritos.
Além disso, os detentores do registro também têm a possibilidade de adquirir armas diretamente das fábricas com preços vantajosos, podem importar armas e deslocar-se com suas armas para atividades de caça, tiro desportivo e competição. Também é autorizada a compra de munições e insumos em maiores quantidades.
Quem possui o registro não pode andar armado. É autorizado apenas a posse da arma, mantendo em casa ou no local de trabalho e o trânsito para locais de treio, abate ou exposição, com a arma obrigatoriamente sem munição e em maleta própria.
Entre os itens obrigatórios para se tornar CAC e obter o registro próprio, estão:
- Ter no mínimo 18 anos completos e 25 anos para aquisição de arma de fogo;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a atividade de CAC, como condenações por crimes dolosos ou contra a segurança pública;
- Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
- Apresentar aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, comprovada por meio de avaliação psicológica realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
- Apresentar os documentos obrigatórios (documento de identificação, certidão de antecedentes criminais, comprovante de ocupação lícita, comprovante de residência);
- Realizar o pagamento da taxa de registro junto ao Exército, de R$ 100 e outras taxas obrigatórias.
O valor total pode chegar a R$ 3,5 mil.
